Febraban questiona fim da cobrança por cheque de baixo valor

São Paulo - A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou nota rebatendo a decisão do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) que obriga as instituições bancárias a extinguirem a cobrança da tarifa por emissão de cheque com baixo valor. Segundo a Febraban, "a cobrança dessa tarifa é legal, permitida pelo Banco Central (BC), e refere-se à prestação do serviço de compensação de cheque."

O procurador da República em São Paulo Luiz Fernando Gaspar Costa estabeleceu um prazo de 15 dias aos bancos ABN Amro, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Safra, Santander Banespa e Unibanco para que cumpram a decisão e respondam quais medidas tomarão para efetivá-la. Caso se neguem a cumprir a recomendação, as instituições poderão ser alvo de uma ação civil pública.

O MPF-SP entende que a tarifa, diferentemente da cobrada pela emissão do talão de cheques, por exemplo, não equivale a uma prestação de serviço. "É apenas um meio que a instituição financeira encontrou para desestimular o consumidor a utilizar o cheque em transações de baixo valor, com evidente interesse arrecadatório", afirma Costa, da área de direitos do consumidor do MPF em São Paulo.

A Febraban justifica a cobrança ressaltando que o serviço de compensação de cheques envolve a mobilização diária de uma extensa malha logística formada por uma frota de 1.849 veículos e 78 aviões espalhada por 27 Estados e por 5.278 municípios. Essa rede, de acordo com a federação, movimenta a média mensal de 128 milhões de cheques que pode chegar a 170 milhões.

A tarifa, de R$ 0,50, é a mesma cobrada em todos os bancos citados. Já o patamar para "cheques de valor inferior" varia de instituição para instituição, segundo o Banco Central. A Nossa Caixa cobra a tarifa sobre cheques abaixo de R$ 20, enquanto na maioria dos bancos, são considerados de valor inferior os cheques abaixo de R$ 40. Ou seja, se uma pessoa faz uma compra de cem reais com quatro cheques pré-datados, vai pagar, nos bancos citados, dois reais de tarifa por emitir cheque de baixo valor.

O procurador afirma que o governo federal deveria coibir a prática, mas os bancos têm cobrado tais taxas com autorização do Banco Central, que entende não haver nenhum problema com a cobrança. De acordo com a Febraban, os 15 centros de compensação regionais processaram, nesse ano, uma média mensal diária de 4,68 milhões de cheques iguais ou inferiores a R$ 299,99 e 2,14 milhões de cheques iguais ou superiores a R$ 300, num total de 6,83 milhões.

Segundo a Febraban, os esclarecimentos "serão prestados ao Ministério Público pelas instituições financeiras em momento oportuno". (Rodrigo Petry)