Procon pode multar TAM e Gol em até R$ 3 milhões cada

As companhias aéreas TAM e Gol foram autuadas hoje pelo Procon-SP em razão do grande número de reclamações decorrentes da crise dos controladores que levou a diversos atrasos e cancelamentos de vôos nos aeroportos do Brasil. A multa pode variar de R$ 212 a R$ 3,192 milhões para cada aérea.

A Fundação Procon-SP informou que já enviou equipes de fiscalização para autuar TAM e Gol e a efetivação do valor da multa dependerá do porte econômico da empresa, a gravidade da infração e a vantagem que a empresa possa ter tido com a prática. Segundo a diretora-executiva do Procon-SP, Marli Aparecida Sampaio, a iniciativa é o começo do processo. "Representa o primeiro ato do processo para aplicação de multa", disse.

No total, o Procon-SP recebeu 77 reclamações contra a aérea Gol e outras 66 contra a TAM no período de 3 a 22 de novembro. Por esse motivo, foram as únicas companhias autuadas, visto que outras aéreas, como BRA e Varig, não tiveram mais de cinco reclamações. O número está relacionado à crise aérea, que se acentuou dia 1º de novembro, mas poderia ser ainda maior, o que não ocorreu pelo fato de o Procon contabilizar apenas reclamações acompanhadas de documento. "Tivemos outras diversas por e-mail e telefone, mas sem documento, e que por isso não entra na contagem", explicou. A sanção administrativa a essas aéreas foi dada, segundo Sampaio, pelo fato de "deixarem de cumprir o dever de assistência aos consumidores".

Apesar de os atrasos e cancelamentos de vôos serem decorrentes, em grande parte, de problemas na Aeronáutica, ligada ao governo federal, a diretora-executiva afirma que tanto a TAM quanto a Gol falharam na orientação dada aos consumidores e na infra-estrutura oferecida. "Um passageiro reclamou, por exemplo, que depois de seis horas de espera, quando entrou no avião lhe ofereceram sorvete. Não precisa ser um banquete, mas sorvete depois de horas de espera não dá", afirmou Sampaio. Entre os serviços que deveriam ter sido oferecidos estão: telefone, hospedagem, táxi e, "no mínimo, orientação dos atendentes", o que, segundo a diretora-executiva, "muitas vezes não ocorreu".

A diretora-executiva chama a atenção ainda para o fato de que todas as companhias foram convocadas no dia 7 de novembro para discutir a crise aérea e que, diante disso, oferecessem um serviço eficiente a seus passageiros. "Quando a crise começou, chamamos representantes de todas as companhias e alertamos a elas que se preparassem e oferecessem o serviço eficiente aos consumidores".

As empresas TAM e Gol têm até 15 dias a partir de hoje para apresentarem sua defesa ao Procon-SP que, depois de análise, definirá de quanto será a multa. De acordo com Marli Aparecida Sampaio, a intenção desta ação contra as aéreas é a de desestimular o desserviço que as concessionárias tem prestado. "Queremos desestimulá-las (as companhias aéreas) a agirem da maneira que estão agindo. Com a proximidade das festas de final de ano, esperamos que, se continuar a crise, elas tratem melhor os passageiros", finalizou Sampaio.