Teles reivindicam planejamento de longo prazo para setor

As empresas de telecomunicações consideram que existem obstáculos a investimentos na área e querem que seja feito um planejamento estratégico de longo prazo para o segmento. Essa é a principal conclusão de um documento elaborado a partir de debates realizados no 11º Fórum de Telecomunicações da Câmara Americana de Comércio (Amcham), divulgado hoje.

Os empresários ressaltam que, desde a edição do programa "Perspectiva para a Ampliação e Modernização do Setor de Telecomunicações (Paste)", no governo passado, não houve nenhum outro plano para o setor. O planejamento, segundo a Amcham, deve ser formulado com "metas claras, buscando-se a participação ativa da sociedade civil, estabelecendo-se prioridades em torno das quais se alinharão o governo, as empresas e os demais setores da sociedade."

As empresas, conforme o documento, fazem a ressalva de que, antes do planejamento estratégico de longo prazo, é necessária a superação de alguns obstáculos que limitam os investimentos e o acesso de população com menor poder aquisitivo aos serviços de telecomunicações. O primeiro desses obstáculos é a desatualização do marco regulatório.

De acordo com o documento da Amcham, a evolução tecnológica possibilitou o aparecimento de novos serviços e causou "profundas transformações" na forma como eles são prestados. A legislação não acompanhou a inovação, e, por isso, têm surgido vários conflitos. O texto da Amcham diz que há uma assimetria de regras, que dão tratamentos diferentes a setores similares.

O presidente do Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação da Amcham, José Barbosa Melo, que apresentou o documento à imprensa nesta quarta-feira, disse que um dos exemplos de assimetria é o limite à participação de capital estrangeiro nas empresas de TV por assinatura. Na TV a cabo, o limite é de 49%, e nas tevês por satélite e por via terrestre, não há limitação.

Segundo Barbosa Melo, é necessário que se elabore uma lei mais completa para o setor, como o projeto da Lei de Comunicação de Massa, que vem sendo estudado há vários anos pelos governos mas ainda não saiu do papel.

A Amcham cita ainda como problema a alta carga tributária. "O segmento continua sendo tachado da mesma forma que os bens de luxo, o que eleva de forma desproporcional o preço final e cria uma autêntica barreira de acesso às camas de baixa renda ao serviço", afirma a Amcham.

O estudo foi entregue ao Ministério das Comunicações e à Casa Civil e será encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).