Medidas anti-spread ainda não saíram do papel

Brasília - Mesmo anunciadas há mais de dois meses e com a equipe econômica já trabalhando em seu terceiro pacote de medidas desde que Guido Mantega assumiu o Ministério da Fazenda, o governo ainda não concluiu as medidas para reduzir os spreads e os juros cobrados dos clientes bancários. Das seis medidas anunciadas por Mantega, em 5 de setembro, apenas metade está plenamente em vigor: a portabilidade do crédito em geral, a redução da contribuição dos bancos ao Fundo Garantidor de Crédito e a portabilidade do cadastro dos clientes bancários.

Considerada uma das medidas com maior potencial de impacto no custo do dinheiro para quem busca empréstimos no sistema financeiro, o caso mais grave é o da Medida Provisória que cria o Cadastro Positivo, até agora não editada. No fim de setembro, o secretário de Política Econômica, Júlio Sérgio Gomes de Almeida, chegou a dizer que a medida "ganharia as ruas" no início de outubro. Esse cadastro, na avaliação do governo, poderá incentivar uma redução das taxas de juros para o consumidor final, na medida em que torna disponível um maior número de informações sobre os clientes que têm bom histórico de pagamento.

Outra medida importante anunciada pelo governo, mas ainda sem validade, é a obrigatoriedade de criação da conta-salário, que permite ao cliente, com um comando único, enviar os seus salários para uma conta sua na instituição financeira que escolher. Os bancos ganharam do governo um prazo até o fim do ano para adaptar seus sistemas. A medida tem validade a partir de janeiro, mas falta definir a situação dos contratos e convênios de folhas de pagamentos entre empresas e instituições financeiras feitos até 5 de setembro.

Três medidas que estavam em estudo na área econômica não saíram do papel: a portabilidade dos créditos consignado e habitacional e o crédito consignado para as micro e pequenas empresas. (Fabio Graner)