Plano de reajuste do CNJ não chegou à Câmara, diz Aldo

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, afirmou hoje que ainda não chegou à Câmara o projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aumenta em até 24% os vencimentos de seus integrantes e, portanto, ainda não pode prever quando a matéria será votada.

Quanto ao aumento salarial para os parlamentares, Aldo afirmou que ainda não é o momento para a discussão sobre o assunto. "Pode ficar para o ano que vem ou para o final do ano", afirmou, ressaltando que não há nenhuma restrição legal em dar o reajuste em qualquer período do ano.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, por sua vez, justificou a aprovação de um reajuste salarial ainda este ano argumentando que os vencimentos dos parlamentares são fixados no início de cada legislatura (os quatro anos de mandato dos deputados), que começa em fevereiro de 2007.

A reforma administrativa do governo Fernando Henrique Cardoso acabou com a obrigatoriedade de uma legislatura fixar o salário da seguinte, permitindo que esse aumento seja concedido a qualquer momento. Um decreto legislativo em vigor desde 2002 permite que ato conjunto das mesas das duas casas aumente os salários até o valor pago ao ministro do STF, considerado o teto salarial.