Tráfico de Armas: relator da CPI pede indiciamento de 16

O relator da CPI do Tráfico do Armas, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou o relatório final em que pede o indiciamento de 16 pessoas suspeitas de envolvimento com o comércio ilegal de armamentos e com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo. Pimenta recomenda que sejam indiciados sete advogados, quatro integrantes do PCC que já estão presos, um policial civil, um oficial do Corpo de Bombeiros, dois médicos gaúchos e o ex-técnico de som da Câmara Arthur Vinícius Silva pela venda de uma fita com depoimentos sigilosos feitos à CPI.

Tanto os advogados quanto os bandidos são acusados de homicídio qualificado (decorrente dos ataques do PCC em maio deste ano), motim de presos e formação de quadrilha. Os médicos, o policial e o bombeiro são acusados de comércio ilegal de armas, e o técnico é denunciado por corrupção passiva. No relatório, Paulo Pimenta apresenta um projeto de lei que tipifica o crime organizando, com pena de 6 a 12 anos de prisão para a pessoa que integrar organizações criminosas. A pena é dobrada no caso de "utilização de métodos de terrorismo".

Outro projeto de lei torna crime, com pena de 4 a 8 anos de prisão, o uso ou porte de aparelhos de comunicação clandestinos dentro dos presídios. Hoje, essa infração não é considerada crime. Um terceiro projeto de lei acrescenta obrigações para os advogados, entre as quais a proibição de receberem pagamentos de recursos "oriundos de atos ilícitos". Os advogados que receberem dinheiro do crime poderão ser processados por receptação qualificada, de acordo com a proposta do relator. Outro dispositivo do projeto de lei obriga os advogados a se submeterem à revista "quando em visita a estabelecimentos de segurança". O relatório será votado pela CPI no dia 29 de novembro.