Liquidação do Banco Nacional pode estar perto do fim

Brasília - O acordo que o Unibanco e a família Magalhães Pinto fecharam na Justiça para suspender as ações em que os antigos controladores do Banco Nacional tentavam uma indenização bilionária é o primeiro passo para que o Banco Central (BC) finalize o processo de liquidação do Nacional. Depois de dez anos, os Magalhães Pinto trocaram uma ação de R$ 6 bilhões por uma compensação de R$ 142 milhões pelo fato de o Unibanco ter herdado a rede e os clientes da instituição, que durante todo esse período está sob intervenção do BC. Considerando-se os custos dos advogados, que serão pagos pelo Unibanco, o acerto fica em R$ 158 milhões.

O BC - que figurava como réu na ação - aguarda agora que o Unibanco e os Magalhães Pinto apresentem uma proposta concreta sobre como pode ser suspensa a liquidação, ou seja, o BC deixar de administrar o espólio do Nacional. A última conversa entre as duas partes ocorreu no início do ano, quando os ex-controlador do Nacional apresentou uma proposta de pagamento da dívida do banco com o Proer. As negociações, entretanto, não prosperaram porque a família Magalhães Pinto discorda do critério que o BC quer usar para corrigir os valores das garantias apresentadas ao BC no momento em que o Nacional foi socorrido pelo Proer.

Os técnicos do BC acreditam num acordo em relação ao valor das garantias. "Se a família desistiu da ação, é possível que também deixe de lado a exigência de que a dívida seja atualizada pela TR", disse uma fonte. Assim, a liquidação do banco poderia ser encerrada no primeiro semestre de 2007.

A história começa há exatos dez anos. O Nacional recorreu ao Proer e apresentou como garantia os chamados créditos do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS). A família Magalhães Pinto entende que o valor dessas garantias deve ser corrigido de acordo com a variação da TR no período, sem taxas adicionais. O BC, no entanto, entende que o fator de correção é o que está descrito na Lei de Falência, ou seja, a cláusula de atualização mais a taxa de 2%. Em junho, a dívida do Nacional com o Proer estava estimada em cerca de R$ 10,9 bilhões, valor já atualizado pela cláusula de correção das garantias (TR mais 6%) mais a taxa de 2%.

Independente desse acerto, a família Magalhães Pinto tem uma dívida com o próprio BC de aproximadamente R$ 8,8 bilhões. Pela proposta apresentada no início do ano, a família Magalhães Pinto queria pagar os dois débitos com as garantias dadas ao empréstimo do Proer. Os ex-controladores argumentam que as garantias somam R$ 22 bilhões a preços atualizados, mas o mercado avalia em R$ 13,2 bilhões.

Se o BC aceitar a proposta, resolve o problema da família, mas cria outro para o governo porque esses títulos serão integrados ao espólio do FCVS assumido pelo Tesouro Nacional. Para contornar dificuldades, o BC discute a possibilidade de não executar as garantias de imediato. "Podemos estabelecer um cronograma de recebimento dos recursos do FCVS num período longo de tempo", disse uma fonte. Os créditos contra o FCVS dados em garantia ao empréstimo do Proer para o Nacional vencerão em 2007. (Gustavo Freire)