Incra compra fazenda de suposto traficante por R$ 6,3 mi

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) adquiriu por R$ 6.302.944,64 os 1.117 hectares da Fazenda Quinta da Bicuda, em Goiás, que pertence ao empresário português Antonio dos Santos Damaso, acusado pela Polícia Federal de trafico de drogas para o exterior e preso em setembro de 2005.

A fazenda se localiza em Varjão, a cerca de 60 quilômetros de Goiânia, e foi adquirida por Antonio Damásio em 2002. Porém, a PF acredita que ele usava a fazenda para investir o dinheiro que reunia com a venda de cocaína para Portugal. "Foi uma aquisição inédita na história do Incra", disse Ailtamar Carlos de Souza, superintendente do órgão em Goiás, após realizar o depósito e se reunir o Ministério Público Estadual (MPE).

Todos os recursos depositados ficarão bloqueados até o desfecho do processo na Justiça - o que também significa que na área, "e por enquanto", o Incra não assentará as 70 famílias que estão vinculadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem-terra (MST), que invadiram a fazenda no ano passado.

O superintende do Incra disse, ainda, para que a aquisição da Quinta da Bicuda revela-se, na prática, o primeiro imóvel no País, que após comprovado envolvimento no tráfico, é destinado à reforma agrária. O que estaria previsto na Lei Federal 10.409, sancionada em 2002, que estabelece a alienação de instrumentos utilizados para prática do narcotráfico.

Questionamento

O processo é questionado na Justiça pela mulher do empresário português. Ana Cristina das Neves Duarte entrou com pedido de embargo na 11ª Vara da Justiça Federal em Goiânia. Ela alega ter direito à metade de tudo e que o imóvel foi adquirido muito antes de iniciadas as investigações da PF entre 2003 e 2005, que resultaram na prisão de seu marido. Ela alega ainda que a fazenda não poderia ser desapropriada para fins de reforma agrária porque a área não foi utilizada para plantio de drogas e, sim, para a criação de três mil cabeças de gado.