“Advogado não pode jamais ser confundido com bandido”, diz Faiad

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Francisco Faiad, afirmou em Barra do Garças, onde participou de dois programas de entrevista em emissoras de radio, que o advogado não pode ser, de maneira alguma, “confundido com os bandidos e criminosos”. E que e preciso que a classe esteja, independente de resultado da eleição de sexta-feira, cada vez mais unida. “De nossa parte, pretendemos continuar com mais ênfase a luta em defesa das prerrogativas, porque a OAB existe para isso: garantir o direito do profissional”.

No caso dos advogados de Rondonópolis, todos estavam presos indevidamente. O recolhimento deles em celas comuns estava afrontando diretamente o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), que garante, em caso de decretação de mandado judicial, prisão especial – em Estado Maior ou, na ausência, prisão domiciliar. “A Justiça foi feita” – disse Faiad, que fez a sustentação oral do hábeas-corpus. “Não vamos permitir, sob quaisquer hipótese que o advogado, especialmente o criminalista, seja confundido com o criminoso”.

Faiad lembrou que a defesa das prerrogativas dos advogados foi a principal bandeira de luta levantada pela atual gestão. A garantia dos direitos dos profissionais do Direito, segundo ele disse na entrevista, jamais foi exercitada com tanta ênfase como agora. “Somente neste semestre impetramos e conseguimos trancar quatro ações penais de processos movidos contra advogados” – ele destacou.

Ele lembrou que a OAB criou na atual gestão o Tribunal de Defesa das Prerrogativas – que já se transformou em exemplo para as demais seccionais da Ordem em todo o Brasil – e estruturou a Comissão de Direito Penal. Foi ainda preparada uma cartilha com orientações básicas aos advogados e também criação do SOS Prerrogativa, onde foi distribuído um cartão com o Disque OAB-24 Horas. “Mas acima de tudo – disse Faiad – o mais importante e que temos moral e independência para bradar contra todos aqueles que ousarem a atacar nossas prerrogativas, que, a rigor, nada mais e que direitos fundamentais do cidadão”.

Na busca pelo fortalecimento da luta pelos direitos da advocacia, Faiad anunciou a criação da Procuradoria da OAB. O projeto prevê a contratação de dois profissionais com dedicação exclusiva para propor ações e demais medidas judiciais em favor do advogado que teve suas prerrogativas violadas. “No momento em que o Tribunal de Defesa das Prerrogativas estiver agindo, esses profissionais já estarão preparando as medidas necessárias para a garantia dos nossos direitos” – explicou Faiad, ao destacar que a proposta também devera se transformar em exemplo para outras seccionais.