Ouvidoria de Polícia alcança o interior do Estado

O secretário de Justiça e Segurança Pública, Célio Wilson de Oliveira, lança na próxima terça-feira (21/11), às 9 horas, no Saguão da Agência Central dos Correios em Cuiabá, o projeto “Fale com a Ouvidoria”. Através do projeto a população do interior do Estado, em 30 municípios inicialmente, terá a sua disposição uma Carta-Resposta pré-paga, para colher as reclamações, queixas, sugestões e opiniões acerca da atividade policial. A Carta-Resposta estará disponível, gratuitamente, nas Agências locais dos Correios nos municípios.

As Ouvidorias quer sejam no âmbito do serviço público ou na esfera privada, são o canal de interlocução entre a população-usuária e a avaliação da prestação do serviço que lhe é ofertado. De acordo com o Ouvidor de Polícia de Mato Grosso, Auremárcio José Tenório de Carvalho, no caso das Ouvidorias Públicas, os serviços, em geral, são prestados diretamente pelo Estado ou por órgãos diversos, via concessão pública. “Cabe à Ouvidoria de Polícia recepcionar as demandas da população civil acerca da qualidade da prestação dos serviços de segurança pública, em relação aos aspectos relacionados com atos desabonadores ou violentos praticados por policiais civis ou militares”, explica.

Com o projeto “Fale com a Ouvidoria”, recebida a queixa ou denúncia, a demanda é encaminhada às respectivas Corregedorias Civil ou Militar, ou outro órgão para o competente procedimento de apuração ou, ainda, ao Ministério Público, em caso de indícios de ilícito penal ou cível.

Juntamente com a página da Ouvidoria na internet, www.seguranca.mt.gov.br/ouvidoria/php, a Carta-Resposta buscará tornar os serviços da Ouvidoria de Polícia disponíveis até os municípios mais distantes. Nessa primeira etapa de implantação a Carta-Resposta pré-paga estará disponível nos municípios de Acorizal, Água Boa, Alta Floresta, Paranaíta, Santa Cruz do Xingu, Confresa, Apiacás, Comodoro, Brasnorte, Vila Bela da Santíssima Trindade, Cáceres, Barra do Garças, Alto Taquari, Itiquira, Gaúcha do Norte, Nova Nazaré, São José do Xingu, Canarana, Araguaiana, Ribeirão Castanheira, Poxoréo, Rondonópolis, Sinop, Poconé, Canabrava do Norte, Sorriso, Tangará da Serra, Torixoreo e Santo Antônio do Leverger.