Novas decisões facilitam acesso dos produtos brasileiros a mais mercados. Acordo permitirá avanços na liberalização do comércio internacional.
Acordo da OMC deixa resultados positivos para o Brasil, diz Itamaraty

Segundo nota do Itamaraty, o acordo deixa resultados "amplamente positivos" para o Brasil, especialmente no setor agrícola.


 

"A Conferência Ministerial pôs fim a anos de paralisia da Rodada Doha e mandatou a OMC a preparar, nos próximos doze meses, programa de trabalho para a retomada das negociações, com foco nos temas centrais da Rodada, de interesse primordial para o Brasil, sobretudo agricultura", disse o Ministério das Relações Exteriores em comunicado.


 

Esse acordo global é o primeiro na história da organização, que nasceu após a conclusão da Rodada do Uruguai, em 1994 em Marrakech (Marrocos), encontro que abriu caminho para a criação da OMC um ano mais tarde.


 

"Pela primeira vez em sua história, a OMC cumpriu com suas promessas", declarou o diretor-geral da organização, o brasileiro Roberto Azevêdo, que assumiu a liderança do órgão em setembro e já registra sua primeira vitória à frente da organização.


 

"Voltamos a introduzir a palavra "mundial" na Organização Mundial do Comércio. Estou muito orgulhoso", acrescentou antes de fazer uma pausa para conter as lágrimas. Veja o perfil de Roberto Azevêdo.


 

Agricultura


 

O pacote, conhecido como "Doha Light", compreende três pilares: agricultura, com um compromisso de reduzir os subsídios às exportações; a ajuda ao desenvolvimento, que prevê uma isenção crescente das tarifas alfandegárias para os produtos procedentes dos países menos desenvolvidos, e a facilitação de intercâmbios, que pretende reduzir a burocracia nas fronteiras.

 

"Em agricultura, foram aprovadas regras para o preenchimento automático de quotas tarifárias, de grande importância para exportadores agrícolas, além de Declaração que recoloca a eliminação de todas as formas de subsídio à exportação no centro das negociações da OMC. A OMC reconheceu a legitimidade dos programas de segurança alimentar no mundo em desenvolvimento, permitindo a manutenção de políticas de estoques públicos, acompanhadas por salvaguardas que previnem distorções comerciais", diz a nota.


 

 O Itamaraty também lembrou que o acordo de Facilitação de Comércio é de grande interesse para empresários e para o governo brasileiro por impulsionar reformas que já estão em andamento no país.


 

O acordo de Facilitação do Comércio, acrescenta a nota, "facilita o acesso de nossos produtos a mercados em todo o mundo, ao simplificar e desburocratizar procedimentos aduaneiros".

 

 

O Ministério acrescentou que no setor agrícola foram aprovadas regras para a diligência automática das tarifas que são de grande importância para os exportadores agrícolas do Brasil, um dos maiores produtores mundiais de alimentos.


 

A nota também destaca que os ministros da OMC, em sua declaração final, recolocaram "a eliminação de todas as formas de subsídio à exportação no centro das negociações da OMC".


 

Quanto aos programas de segurança alimentar dos países em desenvolvimento, que puseram em risco o acordo devido a países como a Índia pedirem um tratamento especial, o Brasil destacou que a OMC "reconheceu a legitimidade dos programas de segurança alimentar no mundo em desenvolvimento, permitindo a manutenção de políticas de estoques públicos, acompanhadas por salvaguardas que previnem distorções comerciais".


 

CNI


 

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse que o acordo reduzirá a burocracia e tornará o "desembaraço aduaneiro" mais rápido e mais barato para o exportador brasileiro.

 

“Os empresários vão ter mais acesso às informações sobre procedimentos de trânsito, taxas e encargos, classificação de mercadorias e restrições de importação antes de chegar com o seu produto no território estrangeiro”, diz o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, em nota.