Plano de saúde muda de nome e escapa de punição da ANS

Vitrine do governo na saúde, o programa de monitoramento dos planos privados é investigado pelo Ministério Público Federal por suspeita de favorecimento.

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é acusada de poupar a Unimed Rio excluindo o nome da operadora de uma das listas de empresas suspensas por não cumprirem prazos de atendimento de consultas.

Antes de ser punida, a própria empresa pediu a suspensão dos planos, escapando da sanção. No mesmo dia, registrou novos produtos, autorizados pela agência, com nomes diferentes.

A Folha revelou ontem que as reclamações dos usuários de planos à ANS podem levar até 12 anos para serem analisadas. O PPS, partido de oposição, anunciou que pedirá a convocação do presidente da agência ao Congresso Nacional.

	Editoria de Arte/Folhapress

Um dia antes de a ANS fechar a lista dos planos que seriam punidos, a Unimed Rio pediu à agência a suspensão voluntária de 109 planos, que representam 80% de sua carteira de clientes.

Desses, 34 estavam na lista de planos mal avaliados pelo governo e que seriam punidos com a suspensão das vendas.

O pedido da suspensão voluntária foi feito às 15h --a duas horas do fim do expediente na agência-- do dia 18 de setembro de 2012. A ANS atendeu a operadora no mesmo dia.

Ao aceitar a suspensão voluntária, a agência excluiu a Unimed Rio da lista, alegando que não poderia suspender algo que já não era mais comercializado.

A publicidade dada à punição do governo é considerada pelas operadoras a maior sanção, pois afeta a credibilidade das empresas.

Além disso, quando a agência determina a suspensão das vendas, a operadora só pode retomar a comercialização após comprovar que regularizou a situação.

As empresas também são multadas em valores que chegam a R$ 100 mil. Tais punições não são aplicadas quando o pedido de suspensão é voluntário.

Os procuradores querem saber por que quatro operadoras que também estavam com os planos suspensos tiveram os nomes divulgados, ao contrário da Unimed Rio.

No mesmo dia em que pediu a suspensão, a Unimed Rio ingressou com outra demanda na agência. Solicitou o registro de 40 novos planos --todos com nomes análogos aos que tinham sido suspensos.

Surgiram o Unimed 2, Unimed Alfa 2, Unimed Alfa 2 Dental, Unimed Beta 2 Dental, entre outros. A ANS autorizou o registro dos novos planos no dia seguinte.

No site da agência, informa-se que esse procedimento depende de várias etapas, com análise e prévia aprovação pelo órgão técnico.

OUTRO LADO

A Unimed disse que desconhece o procedimento do Ministério Público do Rio para investigar a razão de ter seu nome excluído da lista de operadoras punidas.

"Dessa forma, não tem como comentar o assunto", afirmou, por sua assessoria.

A empresa informou que pediu o registro de novos planos "pela necessidade de reformulação dos mesmos, adequando a oferta da rede de prestadores em cada produto e atendendo a demandas dos próprios clientes."

De acordo com a Unimed Rio, a mudança era estudada há meses pela cooperativa e o período em que ela ocorreu não tem relação com a agenda de fiscalização da agência.

A ANS disse que a Unimed Rio solicitou a suspensão de diversos planos por falta de interesse na comercialização.

Segundo a agência, "é praxe no mercado" pedidos de suspensão voluntários. "A Unimed Rio, inclusive, assinou em fevereiro um termo de compromisso com a ANS."

O órgão regulador afirmou que divulga a lista dos planos suspensos de forma cautelar apenas "para proteção dos beneficiários."