Força orientará sindicatos sobre FGTS a aposentados

A Força Sindical informou hoje que irá orientar todos os seus sindicatos filiados a negociar por setor de ramo de produção o pagamento referente aos aposentados que continuam trabalhando e têm direito à multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em nota divulgada à imprensa, o presidente da central sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, destacou que a entidade deverá procurar também o setor patronal e buscar a negociação.

No final do mês passado, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram cancelar a Orientação Jurisprudencial (OJ) 177, que previa a extinção do contrato de trabalho com a aposentadoria espontânea, mesmo quando o empregado continuava a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. A decisão permite ao aposentado o direito à multa, em caso de demissão.

De acordo com a Força Sindical, todas as suas entidades filiadas receberão instruções de como orientar seus trabalhadores de base a buscar seus direitos na Justiça Trabalhista e serão montados setores jurídicos específicos para esclarecer as dúvidas dos trabalhadores.

A discussão e a orientação para as entidades filiadas à central acontecerão na reunião da direção nacional da Força Sindical, que será no próximo dia 22

de novembro em São Paulo. Segundo a central sindical, nessa reunião também serão discutidas as mobilizações nos Estados sobre o salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda (IR).