Lei de proteção a mulheres é aprovada no Paquistão

O Parlamento do Paquistão aprovou hoje emendas à atual lei islâmica sobre violação sexual que garantem maiores direitos às mulheres. Segundo um deputado que participou da votação, as mudanças garantem, entre outros benefícios, o fim da pena de morte ou do açoitamento para quem for considerada culpada por praticar sexo fora do casamento. A fonte se recusou a se identificar porque não havia recebido autorização para falar com a imprensa.

De acordo com as emendas aprovadas hoje, o crime de sexo passará a ser punido com penas de até cinco anos de prisão e multa de 10.000 rupias (cerca de US$ 165). Os parlamentares também deram aos juízes o direito de decidir se um caso de estupro será julgado por um tribunal islâmico ou por um tribunal secular, uma mudança que provocou a saída irada do plenário de deputados radicais.

A atual lei islâmica sobre violação sexual exige que a vítima apresente quatro testemunhas do crime durante o julgamento, uma possibilidade praticamente improvável já que a maioria dos estupros raramente ocorre em público. Este ponto também foi modificado pelos legisladores.

O governo central do Paquistão espera que a aprovação das medidas, reunidas na chamada Lei de Proteção às Mulheres, ajude a dissipar a impressão de que o fundamentalismo islâmico está em ascensão no país. O presidente paquistanês, general Pervez Musharraf, vem repetidamente expressando seu desejo de que o Paquistão se transforme em uma nação islâmica moderada que respeite os direitos das mulheres e das minorias religiosas. As emendas aprovadas pela câmara baixa do parlamento serão enviadas agora para a apreciação e votação do Senado, onde o governo tem maioria.