Juiz do MT mantém pilotos do Legacy no Brasil

São Paulo - O juiz federal Charles Frazão Moraes, da comarca de Sinop (MT), rejeitou ontem o pedido de devolução dos passaportes dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, pedidos na sexta-feira por seus advogados. Os documentos dos homens que comandavam o jato Legacy quando esse se chocou com o Boeing da Gol estão retidos pela Polícia Federal (PF) há mais de um mês. O acidente, ocorrido em 29 de setembro, deixou 154 mortes.

Lepore e Paladino devem permanecer no Brasil até o fim do inquérito da PF. Caso não ocorram outras medidas criminais, eles serão liberados para retornar às suas casas, nos Estados Unidos.

A justiça determinou o encerramento do inquérito em 30 dias. Na semana passada, a PF recebeu o material da Embraer, fabricando do Boeing, para comprovar que a aeronave foi submetido a testes antes da venda.

Os depoimentos de 13 controladores de vôo foram marcados para 20 e 21 deste mês. Dez são de Brasília e os outros, de São José dos Campos. O prazo foi estipulado de acordo com o retorno deles após licença média. Eles serão ouvidos, em Brasília, como testemunhas.

Habeas-Corpus

Hoje, os advogados dos pilotos do Legacy entrarão com pedido de habeas-corpus no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em Brasília. Para eles, a decisão da Justiça Federal de Sinop é equivocada. "Entre todos os profissionais envolvidos no acidente, somente os pilotos sofrem cerceamento do direito de ir e vir, o que configura tratamento discriminatório que será questionado por meio de habeas-corpus", disse o advogado Theo Dias.

Na quinta-feira, seu pai, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, vai a Brasília conversar com o relator da petição: "O habeas-corpus já está pronto."

Segundo a defesa, os pilotos querem cooperar e há um acordo entre Estados Unidos e Brasil que obriga seus clientes a participarem do processo. "Não se sustenta a presunção de que a investigação criminal estará prejudicada caso os requerentes deixem o País", afirmou Theo.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, na quarta-feira passada, que as decisões sobre o caso ficariam a cargo da Justiça Federal. Havia um conflito de competência entre as Justiças Federal e do Estado de Mato Grosso.

Os advogados dos pilotos chegaram a entrar com petição pedindo ao STJ uma definição, pois seus clientes estavam 'ansiosos' para voltarem para casa. (Paulo Baraldi e Catarine Piccioni) c