Termina prazo estipulado para reforma da penitenciária de Água Boa

O prazo estipulado pela notificação recomendatória, encaminhada à Secretaria Pública do Estado de Mato Grosso, que se refere às reformas para os danos causados na última rebelião na Penitenciária de Segurança Máxima Major Zuzi Alves, no município de Água Boa, terminou. A notificação foi encaminhada pelo Ministério Público Estadual.

De acordo com a promotora de Justiça da Comarca, Michelle de Miranda R. Villela, a situação é preocupante uma vez que a estrutura física do local está precária. Além de faltar duas das três portas de contenção, os buracos feitos na parede durante o motim ainda não foram tampados. A situação é grave, todas as vezes que os carcereiros precisam ter contato com os presos é necessário o acompanhamento de policiais militares, cuja função seria somente assegurar a vigilância externa do estabelecimento prisional.

O local que hoje abriga cerca de 300 detentos está sem assistência médica e odontológica o que obriga a utilização do posto de saúde do Município para a prestação desses serviços. O fato tem causado insegurança na população. O direito constitucional de ampla defesa do encarcerados não está sendo cumprido já que não há defensor público na Comarca. Os fatos acima contrariam os dispositivos da lei de execução penal que prevê não só deveres mas também direitos aos presos.

Se tais situações persistirem o MPE poderá pedir a interdição do local até que sejam cumpridos os direitos básicos garantidos pela lei.

Entenda o caso

A rebelião na Penitenciária PM Zuzi Alves da Silva, em Água Boa, começou no dia 1º de setembro. Durante quatro dias, todos os 321 detentos se rebelaram e fizeram dois agentes prisionais reféns.

Os rebelados depredaram a unidade e ocuparam todo o prédio. A principal reivindicação deles era a transferência de 40 presos de Água Boa para o Presídio do Pascoal Ramos, em Cuiabá. A comida, a água e a energia elétrica da penitenciária foram suspensas durante a negociação com a polícia e os dois reféns foram liberados em boas condições de saúde.

Vinte e três presos foram indiciados pelos crimes de dano contra o patrimônio público, seqüestro e cárcere privado e foram transferidos para o presídio do Pascoal Ramos, em Cuiabá. De acordo com a polícia, eles lideraram a rebelião.