Missão brasileira vai aos EUA para manter isenções

A derrota dos republicanos nas eleições americanas deve facilitar a renovação do Sistema Geral de Preferências (SGP), mecanismo que permite ao Brasil exportar uma série de produtos para os Estados Unidos com isenção do Imposto de Importação. Um grupo de empresários brasileiros, liderado pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) desembarca amanhã em Washington com a expectativa de que ainda será possível uma votação favorável ao Brasil, apesar do curto espaço de tempo até o final dessa legislatura. O SGP expira no próximo dia 31 de dezembro.

A missão empresarial chega a Washington com o terreno de negociações preparado pelo ministro do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, Luiz Furlan. Na semana passada, Furlan manteve contatos com representantes do governo e parlamentares americanos criando um ambiente favorável às negociações com os empresários brasileiros e americanos instalados no país. O ministro encontrou-se com o secretário americano do Comércio, Carlos Gutierrez, e com o secretário do Tesouro americano, Henry Paulson, e identificou ambos como aliados à tese brasileira de renovação do SGP.

O governo brasileiro tem sustentado nas negociações que a exclusão do Brasil da lista da SGP não representa um benefício para o Brasil e tampouco para as empresas que investem nos Estados Unidos. A discussão no Congresso americano considera que o Brasil, em razão do bom desempenho da economia do País, já não necessita desse benefício fiscal. A expectativa é de que os democratas - apesar de historicamente protecionistas - devem apoiar que o Brasil continue no SGP. Furlan deixou claro semana passada que aposta na possibilidade de uma decisão favorável. Para ele, nos Estados Unidos como no Brasil, os partidos são ligados a uma bandeira, mas não necessariamente as decisões estão alinhadas à ideologia dos partidos. Depois do contato de Furlan, os empresários partem agora para o corpo-a-corpo.

A Amcham marcou 18 reuniões com congressistas da Câmara e do Senado. "Nosso objetivo é mostrar que a renovação será boa não só para o Brasil como para as empresas americanas", disse Adriana Machado, diretora de Relações Governamentais da Amcham. Atualmente, 3350 produtos são beneficiados pelo SGP, que, juntos, representam 15% (US$ 3,6 bilhões) das exportações brasileiras para os Estados Unidos.

A missão é integrada principalmente por empresários de setores favorecidos pelo SGP, como autopeças, agronegócio e madeireiro. A US Chamber of Commerce, com sede nos Estados Unidos, participará da missão com alguns empresários americanos, que realizam importações por meio do sistema e se beneficiam com a redução tarifária promovido pelo SGP.

Parte da matéria-prima e dos produtos intermediários exportados pelo Brasil pelo SGP agrega competitividade aos produtos americanos. Se o projeto não for aprovado agora, os empresários esperam por um sinal verde dos democratas que assumirão a liderança no Senado e na Câmara na próxima legislatura. Nesse caso, o SGP expira no próximo dia 31 de dezembro e uma nova discussão só deve ocorrer no próximo ano, depois de os partidos se reorganizarem, inclusive na partilha das Comissões temáticas.

"Os democratas são tradicionalmente favoráveis ao benefício para os países em desenvolvimento. O desafio será convencê-los de que o Brasil merece continuar no sistema", disse Adriana. Para ser renovado, o projeto precisa ser aprovado na Comissão de Finanças do Senado e na Comissão de 'Ways and Means' da Câmara. O maior entrave é o republicano Charles Grassley, do Estado de Iowa, presidente da Comissão de Finanças do Senado, contrário a permanência do Brasil e da Índia no SGP. 'Se ele (Grassley) não quiser, o projeto não entra na pauta. Mas continuamos trabalhando com a possibilidade de uma votação favorável', disse ela.

Uma votação ainda nessa legislatura vai depender do ânimo dos republicanos depois da derrota das urnas, na avaliação da diretora da Amcham. Na próxima segunda-feira, os congressistas voltam ao trabalho depois do período de recesso parlamentar. Esse período, conhecido como 'Lame Duck' (pato manco em português), é normalmente curto, de cerca de uma ou duas semanas, já que muitos parlamentares estão no fim do mandato.

Número

US$ 3,6 bilhões é o montante que o Brasil exportou no ano passado para os EUA no âmbito do SGP 3350 produtos brasileiros são beneficiados pelo SGP 18 reuniões já estão agendadas com congressistas americanos.