O governo federal anunciou nesta sexta-feira (8) mudanças no rateio de custos do setor elétrico que vão aliviar o impacto da geração de energia térmica na conta de luz dos consumidores – residências, comércio e indústria.
Hoje, os consumidores pagam sozinhos, via tarifa, por toda a produção de termelétrica determinada pelo governo com a justificativa de garantir a segurança energética do país, ou seja, quando é preciso poupar água dos reservatórios por falta de chuva. Isso quer dizer que, sempre que essas usinas térmicas – que produzem energia mais cara – são acionadas, a conta de luz dos brasileiros sobe.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a partir de agora essa conta vai ser divida com outros agentes. A nova regra prevê que 50% do custo com uso emergencial das térmicas passe a ser bancado por quem estiver exposto no mercado de curto prazo, ou seja, consumidores (grandes indústrias) que compram energia no mercado livre e, principalmente, controladores de usinas cujas obras estão atrasadas – e que precisam comprar no mercado a energia que estão deixando de produzir.
Os outros 50% vão ser divididos entre geradores (usinas), comercializadores (distribuidoras) e os consumidores. A previsão do governo é que, ao invés de arcar com 100% do custo das térmicas, os consumidores passem a bancar cerca de 25%.
Uso da CDE
Entretanto, o novo mecanismo vai além e pretende impedir qualquer variação brusca na conta de luz dos brasileiros. Para fazer isso, sempre que houver necessidade de reajuste devido ao uso das termelétricas, os 25% que cabem aos consumidores vão ser bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo administrado pela Eletrobras e que financia programas sociais do governo na área de energia.
Por outro lado, em anos com muita chuva, em que demanda por energia no país é coberta praticamente pelas hidrelétricas, e quando a conta de luz dos brasileiros tende a ficar mais barata, não haverá redução para os consumidores. Esses recursos vão servir para compensar o uso da CDE no custeio do despacho emergencial das termelétricas.
“A CDE funciona como câmara de compensação para evitar que a tarifa suba e desça bruscamente por conta de problemas como o custo com as térmicas”, disse o secretário doTesouro Nacional, Arno Augustin, durante coletiva no Ministério de Minas e Energia.
Ele afirmou que não haverá repasse de recursos do Tesouro ou do Orçamento para bancar essa medida. Segundo ele, isso será feito com verba da própria CDE, além de repasse adicional de R$ 4 bilhões anuais que o governo recebe pelo financiamento da construção da usina de Itaipu.
Repasse aos consumidores em 2013
No final do ano passado, as represas hidrelétricas chegaram ao nível mais baixo dos últimos dez anos e, desde outubro, o governo vem autorizando o funcionamento de todas as termelétricas disponíveis no país para reverter essa situação. Por conta disso, a expectativa era de que as tarifas de energia pudessem sofrer aumento significativo em 2013.
Esse reajuste reduziria o impacto do plano do governo que barateou, no mês passado, a conta de luz dos brasileiros entre 18% e 32%.
Para impedir isso, o governo publicou nesta sexta um decreto que, na prática, vai evitar o aumento da tarifa dos consumidores neste ano devido ao uso emergencial das termelétricas. O pagamento dessa conta também vai ser assumido pela CDE.
Quem vem pagando essa conta atualmente são as distribuidoras de energia. Normalmente, elas são compensadas na data de seus reajustes, quando o repasse ao consumidor é feito. Neste ano, porém, as distribuidoras pressionaram por ajuda do governo sob a alegação de que o alto custo da energia térmica gerou dificuldades financeiras.
Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, a partir de agora será usado dinheiro da CDE para bancar a diferença no valor da energia pago pelas distribuidoras por conta do despacho emergencial das termelétricas. Essa compensação será mensal.
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