ONGs despreparadas recebem 54,5% dos recursos, diz TCU
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o levantamento, baseado em 28 convênios celebrados com dez ONGs, mostra o recebimento do montante de R$ 150,7 milhões entre 1999 e 2005.
Estes convênios cuidariam de áreas como prestação de serviços de saúde indígena até concessão de bolsas de estudo e capacitação para o programa Primeiro Emprego.
Segundo a auditoria, relatada pelo ministro Marcos Bemquerer, a que o jornal teve acesso, "o que está ocorrendo é uma verdadeira terceirização da execução das políticas públicas para organizações da sociedade civil, daí descambando para toda sorte de ilícitos administrativos, tais como a burla da exigência de concurso público e de licitações, o uso político-eleitoreiro dos recursos transferidos, o desvio de recursos para enriquecimento ilícito, entre muitos outros".
O documento determina providências por parte dos Ministérios do Planejamento e da Justiça e cobra a divulgação dos convênios para repasses de recursos a entidades privadas.
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