ONGs despreparadas recebem 54,5% dos recursos, diz TCU

Um relatório de auditoria aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) demonstra que organizações não-governamentais (ONGs) despreparadas para cumprir convênios com a União receberam mais da metade (54,5%) das verbas federais destinadas a áreas onde o Estado não consegue atuar.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o levantamento, baseado em 28 convênios celebrados com dez ONGs, mostra o recebimento do montante de R$ 150,7 milhões entre 1999 e 2005.

Estes convênios cuidariam de áreas como prestação de serviços de saúde indígena até concessão de bolsas de estudo e capacitação para o programa Primeiro Emprego.

Segundo a auditoria, relatada pelo ministro Marcos Bemquerer, a que o jornal teve acesso, "o que está ocorrendo é uma verdadeira terceirização da execução das políticas públicas para organizações da sociedade civil, daí descambando para toda sorte de ilícitos administrativos, tais como a burla da exigência de concurso público e de licitações, o uso político-eleitoreiro dos recursos transferidos, o desvio de recursos para enriquecimento ilícito, entre muitos outros".

O documento determina providências por parte dos Ministérios do Planejamento e da Justiça e cobra a divulgação dos convênios para repasses de recursos a entidades privadas.