Encontro discute descentralização do atendimento Sócio-educativo

Representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e autoridades do Poder Judiciário, juízes, promotores de justiça e defensores públicos do Estado, discutiram a descentralização do atendimento sócio-educativo. Os princípios, objetivos específicos e as atribuições do poderes nas decisões foram os principais temas abordados no I Encontro de Autoridades do Sistema Sócio-Educativo de Mato Grosso,realizado nesta quinta-feita (09), em Cuiabá, para debater a aplicabilidade das medidas sócio-educativas em meio aberto.

A primeira palestra do superintendente do Sistema Sócio-Educativo, Carlos Caetano, apresentou o 'Processo Organizacional'. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que os menores infratores devem ser atendidos no máximo até 50 km do local onde moram. Mas para cumprir essa recomendação, é preciso decentralizar o atedimento sócio-educativo. “Em Mato Grosso, o processo de municipalização do sistema está começando, e queremos que ele seja uma realidade, em todo o Estado”, concluiu o superintendente.

O segundo palestrante foi o Procurador Geral do Estado, Paulo Prado, que abordou o tema 'Ministério Público e a Cobertura das Medidas Sócio-Educativas'. “O Ministério Público é essencialmente democrático, e busca a justiça, a paz e o tratamento igual para todos. Precisamos ouvir, sentir e sermos solidários, dar prioridade ao ser humano” destacou o procurador.

O 'Judiciário e as Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto' foi o tema apresentado pelo Juiz da Vara da Infância e Juventude de Anápolis(GO), Carlos Limongi Sterse. “Temos que acreditar na recuperação das pessoas por maior que seja o delito, envolver sua família, seus amigos. Dar prioridade absoluta a criança e ao adolescente, ter compromentimento , fazer seu trabalho com qualidade para obter resultados com mudanças efetivas na sociedade” disse ele.

Participaram do encontro a secretária-adjunta de planejamento e modernização da Sejusp, delegada Thaís Camarinho, desembargador Munir Feguri, promotor de Justiça Manuel Rezende, juiz Carlos José Limongi Sterse, as juízas de direito das Varas Especializadas da Infância e Juventude de Cuiabá, Sinii Figueiredo e Cleuci Terezinha Chagas, a defensora Pública Graciela Faria Medeiros.