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Cidades/Geral
Quinta - 09 de Novembro de 2006 às 21:40

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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) está contribuindo com a realização da Palestra de atualização jurídica referente à Lei Maria da Penha (n.º 11.340/06). A palestra será realizada nesta sexta-feira (10/11), às 19h30, no auditório de pós-graduação da Faculdade de Administração, Economia e Ciências Contábeis, localizado no Campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

A perita criminal, Valéria da Corte Rossi, e a assistente social, Ana Squizatto, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) estarão ministrando a palestra com o tema “A Rede de Assistência e Proteção à Mulher”, tendo como foco a violência sexual contra a mulher“. Estaremos dando ênfase à questão da violência sexual contra a mulher, que possui características específicas para o atendimento”, afirma Squizatto.

A palestra tem como objetivo divulgar esse novo diploma legal como forma de prevenir e erradicar a recorrente prática de violência e discriminação contra a mulher. No evento, o desembargador Rui Ramos Ribeiro, estará abordando questões jurídicas sobre a referida Lei.

O Centro Acadêmico 8 de Abril está sendo responsável pela realização do evento em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Federal. Além de acadêmicos, policiais militares da Escola de Polícia Comunitária atenderão a palestra.

A palestra terá a carga horária de 3 horas e estará aberto ao público em geral.

LEI MARIA DA PENHA

O nome da lei surgiu como homenagem à Maria da Penha, que foi agredida pelo marido durante seis anos. No início da década de 80, ele tentou assassiná-la por duas vezes, a deixando paraplégica na primeira tentativa. O marido de Maria da Penha foi punido somente 19 anos após o julgamento e ficou preso durante apenas dois anos em regime fechado.





Fonte: Da Assessoria

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