PGJ promove seminário de direito sanitário em Mato Grosso
Entre os assuntos que estão previstos na pauta de discussões estão problemas administrativos, ou seja, má gestão por parte de secretários, prefeitos e demais responsáveis pela administração pública, falta de medicamentos em hospitais e precariedade de profissionais capacitados para atender o público.
De acordo com o promotor da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, Carlos Eduardo Silva o objetivo do seminário é sensibilizar promotores, juízes e demais operadores jurídicos da importância de se aprofundar em estudos relacionados a saúde.
No Seminário serão também tratadas problemáticas encontradas no controle social das verbas frente aos conselhos, Ministério Público e Sociedade em geral. Segundo Carlos Eduardo, cada vez mais promotores de Justiça se deparam com situações que envolvem problemas relacionados a esta área, o ideal é que esses profissionais estejam preparados para lidar com o assunto. Ele cita como exemplo um caso recente que é a máfia das sanguessugas, dinheiro público que deveria ser aplicado em melhorias para a saúde da população sendo usado para beneficiar empresas particulares e políticos.
Segundo o promotor de direito difusos e coletivos, Alexandre de Matos Guedes, o direito à saúde é um dos mais básicos do ser humano, é universal sem o qual não há possibilidade de existência única. Ele ressalta que é importante que os profissionais que atuam na área jurídica aprofundem seus conhecimentos.
De acordo com o promotor nas universidades a disciplina que trata do 'direito da saúde' é ainda muito recente, o que mostra que os advogados que atuam há mais tempo não tiveram instrução específica sobre o assunto. 'A atitude do MPE em capacitar seus profissionais é louvável, o seminário é apenas o primeiro passo para que aconteça uma capacitação sistemática no Estado de Mato Grosso, que leve em conta os problemas encontrados na saúde pública e particular da região'.
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