Lula diz a Jorge Viana que aprovação de lei para pequenas empresas é sinal positivo do Congresso

Após reunião no Palácio do Planalto, o governador do Acre, Jorge Vianna, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou a aprovação da Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas um sinal positivo da oposição e do Congresso Nacional. O plenário do Senado aprovou ontem (8) o projeto, conforme havia sido acordado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O projeto cria o cria o Supersimples, sistema nacional de pagamento de tributos para micro e pequenas empresas. O texto terá de voltar para a Câmara, onde já havia sido aprovado, por causa da mudança da data em que a lei entrará em vigor. Segundo o ministro Mantega, a mudança de 1º de janeiro para 1º de julho de 2007 é necessária para que a União, os estados e os municípios possam integrar o sistema de recolhimento e distribuição de impostos.