MPF defende que Justiça Federal coordene processo

A subprocuradora-geral da república do Ministério Público Federal, Maria Eliane Menezes de Farias, manifestou nesta terça-feira parecer favorável a Justiça Federal para que processe e julque as causas do acidente entre o Boeing 737-800 da empresa áerea Gol e o jato executivo Legacy.

O acidente ocorreu no dia 29 de setembro, matando 154 passageiros da Gol, já os passageiros do Legacy não sofreram nada. O parecer do Ministério Público Federal (MPF) será entregue hoje, a partir das 14h, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após o retorno do parecer do MPF, a ministra do STJ e relatora do processo, Maria Thereza de Assis Moura, definirá qual juízo competente (Justiça Federal ou Estadual de Mato Grosso) responsavel pelo inquérito. Não existe prazo para a ministra decidir qual o juízo é competente, no entanto devido a comoção nacional sobre o caso existe a possibilidade que a definição saia rápido.

O MPF definiu como responsável pelo processo a Justiça Federal, mesmo que tenha ocorrido crime ou não, porque ele aconteceu a bordo de uma aeronave. Segundo parecer a competência é sempre da Justiça Federal, qualquer que seja o local onde o fato tenha ocorrido. Devido ao conflito de competência que trâmita no STJ, as investigações do acidente por parte da Policia Federal e da Policia Civil de Mato Grosso seguem lentamente.

O delegado da Policia Federal Renato Sayão irá encaminhar hoje um novo pedido de prorrogação das investigações. O prazo encerrou ontem, no entanto o oficio será entregue nesta quarta-feira porque o juiz federal em Sinop (MT), Charles Renaud Frazão está viajando. Sayão aguarda um prazo de 10 dias para que o STJ defina quais das justiças é responsável pelo caso, para daí conseguir ter acesso aos dados da Aeronáutica (caixa-preta e cilindro de voz) do jato executivo Legacy. O delegado encaminhou um documento para a Justiça Federal para que oficializasse o pedido junto à Aeronáutica.

Os advogados dos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que pilotavam o jato Legacy no momento do acidente com o avião da Gol, pediram ontem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a designação de um juiz para cuidar do caso, mesmo que provisoriamente. Assim que for definido um magistrado, os advogados devem solicitar a liberação os passaportes de seus clientes, apreendidos pela Polícia Federal há um mês. Com a liberação dos passaportes, eles aguardarão o desfecho das investigações nos Estados Unidos.

O outro pedido dos advogados, é que a ministra encaminhe ofício à Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro ou ao órgão que estiver de posse dos passaportes para que entregue os documentos dos pilotos ao Consulado dos Estados Unidos no Rio de Janeiro, onde os passaportes deverão ficar até a liberação judicial, ou, em medida alternativa, à autoridade judicial indicada provisoriamente pela ministra do STJ.