Parlamento aprova lei que permite troca de gênero no Registro

O Congresso dos Deputados da Espanha aprovou hoje um projeto de lei que permitirá que pessoas transexuais troquem de nome e de gênero sexual no Registro Civil sem terem que passar anteriormente por uma cirurgia de mudança de sexo.

O projeto de lei, que agora será votado no Senado, estabelece os requisitos necessários para fazer a mudança da inscrição relativa ao sexo de uma pessoa no Registro Civil, caso não corresponda com a verdadeira identidade sexual.

O texto contempla também a mudança do primeiro nome, do feminino para o masculino, ou vice-versa, para que não seja diferente do sexo requisitado.

A deputada socialista Carmen Montón chamou de "revolucionária" a medida, que - segundo ela - "não é uma proposta frívola", mas um "compromisso com a Justiça, os direitos civis e humanos".

Montón afirmou que nove de cada dez transexuais não têm trabalho, disse que muitos deles acabam na prostituição e que a metade das pessoas diagnosticadas com disforia de gênero termina se suicidando.

A nova norma busca garantir "o livre desenvolvimento da personalidade e a dignidade das pessoas cuja identidade do gênero não corresponde com o sexo com o qual inicialmente foram inscritas", disse.

Em virtude desta lei, toda pessoa de nacionalidade espanhola, maior de idade e plenamente capaz poderá pedir a retificação da menção no Registro do sexo, que será aceito quando o solicitante mostrar que foi diagnosticada disforia de gênero.