STF discutirá morte de animais em ritos religiosos

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá apreciar a constitucionalidade de uma norma gaúcha que autoriza o sacrifício de animais durante rituais de religiões afro-brasileiras.

A matéria consta em um recurso apresentado pelo Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça (TJ) gaúcho que declarou a constitucionalidade da Lei estadual 12.131/04.

Essa norma acrescentou ao Código Estadual de Proteção de Animais gaúcho a possibilidade de sacrifícios de animais, destinados à alimentação humana, dentro dos cultos.

O MP gaúcho argumenta que a norma invade a competência da União para legislar sobre matéria penal, assim como privilegiaria as religiões de matriz africana, ofendendo a isonomia e contrapondo-se ao caráter laico do país.

"Inúmeras outras expressões religiosas valem-se de sacrifícios animais, como a dos judeus e dos mulçumanos, razão pela qual a discriminação em favor apenas dos afrobrasileiros atinge frontalmente o princípio da igualdade", pondera o MP gaúcho.