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Cidades/Geral
Terça - 07 de Novembro de 2006 às 13:19

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Na sessão reunião ordinária a ser realizada logo mais na tarde desta terça-feira, 07, os vereadores da Câmara Cidadã de Nova Olímpia vão apreciar o projeto de Lei que trata da peça orçamentária para o exercício administrativo de 2007, que estima receita e fixa despesas do Município na ordem de R$ 25,5 mil.

Antes de ir a votação em plenário, o Projeto já passou por uma audiência pública, cuja finalidade foi a sua apresentação e discussão com a sociedade, atendendo uma exigência legal para que de forma democrática, a sociedade, através de seus segmentos possa sugerir emendas naquilo que anseia, de forma a ser contemplado pelo orçamento público.

Conforme o texto de apresentação do Projeto, a estimativa da Receita e Despesa do Município de Nova Olímpia, para o Exercício Financeiro de 2007 é na ordem de R$ 29.414.900,25 (Vinte e nove milhões, quatrocentos e quatorze mil, novecentos reais e vinte e cinco centavos), que descontado a dedução do FUNDEF resulta numa estimativa líquida de R$ 27.116.441,68 (Vinte e sete milhões, cento e dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos), e fixa a despesa em igual valor, sendo para a administração direta no valor de R$ 25.561.441,68 (Vinte e cinco milhões, quinhentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos) incluindo todas as unidades Administrativas, inclusive os Fundos regularmente criados por Leis, os quais para atender aos ditames da lei 4.320/64, serão elaborados planos de trabalhos, evidenciando as receitas previstas e os valores fixados pela Lei Orçamentária Anual para cobrir despesas dos mesmos, visto que, todos os fundos até o presente momento autorizado, são apenas de natureza contábil e financeira e para a administração indireta, ficou orçado o valor de R$ 1.555.000,00 (Um milhão, quinhentos e cinqüenta e cinco mil reais).

Segundo foi observado, o Orçamento para o próximo ano, está de acordo com a realidade local, tendo em vista que o Executivo tomou por base a arrecadação do presente exercício e levou em consideração a tendência até o final, bem como diante da nova realidade de aplicação dos recursos públicos, estimou as receitas, quer elas advindas de recursos próprios repartidos e transferidos pela União e Estado.

RECURSOS POR ÓRGÃOS São os seguintes montantes distribuídos por órgãos da administração municipal:

Administração Direta - Chefia de Gabinete R$ 516.400,00;

Secretaria de Administração e Planejamento R$ 844.796,52;

Secretaria de Finanças R$ 1.366.066,86;

Secretaria de Educação e Cultura, Esportes, Lazer e Turismo R$ 7.178.049,72;

Secretaria de Saúde e Meio Ambiente R$ 7.100.562,09;

Secretaria de Ação e Promoção Social R$ 1.243.190,00;

Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos R$ 5.089.215,92;

Secretaria de Agricultura, Industria e Comércio R$ 628.520,00;

Câmara Municipal de Vereadores R$ 1.247.560,57;

Administração Indireta: SIMPREV R$ 1.555.000,00.





Fonte: Assessoria de Imprensa

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