Verbas para alimentação e transporte escolar são liberadas às prefeituras

As prefeituras e secretarias de Educação dos Eetados e do Distrito Federal já podem utilizar os recursos de outubro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). Foram liberados R$ 154,4 milhões para alimentação escolar e R$ 34,5 milhões para o transporte.

A maior parte dos recursos para alimentação é destinada aos alunos da pré-escola e do ensino fundamental, cerca de R$ 148,5 milhões. O restante é para alunos de comunidades remanescentes de quilombos, de comunidades indígenas e crianças matriculadas em creches públicas e filantrópicas. O valor per capita estabelecido para a pré-escola, ensino fundamental e creches públicas e filantrópicas é de R$ 0,22. Já para os quilombolas e indígenas é de R$ 0,44. Esta é a penúltima parcela do ano do programa, para o qual foram destinados R$ 1,5 bilhão em 2006.

Já o repasse do Pnate é feito de acordo com o número de alunos transportados e valor per capita varia de R$ 81,00 a R$ 116,32, dependendo da área rural do município, da população moradora no campo e da posição do município na linha de pobreza. O programa, que transfere recursos para estados e municípios com estudantes residentes em áreas rurais, dispõe de R$ 318 milhões no orçamento deste ano para beneficiar 3,5 milhões de estudantes de escolas públicas do ensino fundamental, situadas em 4.900 municípios. O recurso deve ser empregado no custeio e na manutenção de veículos escolares, bem como na contratação de serviços terceirizados de transporte.