TSE do Equador diz que banco depositará indenização da E-vote

O advogado do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) do Equador, Ricardo Izurieta, afirmou hoje que o banco Produbanco pagará uma garantia de US$ 2,9 milhões pelo fracasso da empresa brasileira E-vote na apuração rápida de votos das eleições de 15 de outubro.

Izurieta, em declarações ao jornal "Notimundo", descartou que uma suposta decisão judicial no Brasil impeça o TSE de cobrar a garantia estipulada no contrato com a empresa brasileira.

O advogado da E-vote, Mauricio Aguirre, tinha dito horas antes que, se a indenização fosse paga, seria de responsabilidade do banco equatoriano, pois uma sentença judicial emitida no Brasil impediria o confisco das contas da empresa.

Aguirre, além disso, garantiu que no processo legal demonstrará que foi o TSE que descumpriu o contrato.

Segundo Izurieta, porém, a decisão judicial brasileira não tem efeito no Equador. Ele reafirmou que a garantia será paga na próxima quarta-feira.

"A sentença supostamente emitida por um juiz do Brasil não tem nenhuma aplicação ou repercussão na relação do TSE com o Produbanco, que está submetida às leis equatorianas", disse o advogado.

O advogado do TSE também não descartou um processo contra a empresa brasileira por perdas e danos.

O contrato entre E-vote e o TSE foi criticado por organizações sociais e instituições do Estado, pois não contou com relatórios favoráveis da Controladoria nem da Procuradoria do Estado.

O TSE pagou metade dos US$ 5,2 milhões do contrato com a E-vote em troca de garantias num banco brasileiro, que pretendia cobrar após o fracasso da operação e a rescisão do acordo.