Professores criticam projeto de controle da Internet

O presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) vê com apreensão a possibilidade de os professores serem responsabilizados criminalmente pelo mau uso da Internet por parte dos alunos, durante o período de aula.

De acordo com o projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) - que pretende criminalizar o acesso indevido à Internet -, os professores podem ser responsáveis por danos causados pelos alunos a terceiros durante o período que estão em sala de aula.

"É interessante como tudo cai em cima do professor. Já estamos acostumados com isso. O professor que leva o aluno a uma excursão é responsável pela garotada. Num laboratório, em que se usam produtos químicos e há nem um auxiliar, também é responsável. Não me espanta agora que queiram dar mais responsabilidades ao professor, sem que haja condições adequadas para o seu trabalho", diz Carlos Ramiro, presidente do sindicato.

Segundo ele, em São Paulo, não existe sequer profissionais especializados em informática. Quem conduz os alunos são os professores das disciplinas tradicionais do currículo escolar.

"Como é que um professor, sozinho, pode tomar conta do que 40 ou 45 alunos fazem em um laboratório de informática. Eu vejo isso como colocar mais uma bomba em cima do professor", diz.

Relator do projeto, Azeredo diz que os alunos que utilizarem a rede apenas para pesquisa não representam nenhum risco. Ele afirma que os menores de idade que cometam alguma ilicitude na rede são inimputáveis. E no caso, o professor é a autoridade na sala de aula.

"Nesse caso, o responsável poderia ser penalizado por dar acesso à utilização indevida da rede. Mas cada caso tem de ser analisado individualmente. Somente os realmente graves é que irão à Justiça".

O texto, conhecido por "Lei de Crimes de Informática", deve ser votado na próxima quarta-feira, 8 de novembro, em Brasília. Se passar, será votado no plenário do Senado e em seguida enviado à Câmara, também para votação.

As penas que estão sendo discutidas variam entre três e dez anos de detenção, mas podem ser convertidas em multa ou medidas sócio-educativas, como prestação de serviços comunitários.

Como a pauta do Senado tem outros 11 projetos que serão analisados antes, é possível que a votação seja adiada. De acordo com o relator, caso isso aconteça, ainda podem haver novas audiências públicas para tratar do assunto, antes da votação na Comissão de Constituição e Justiça.