Procons de 12 Estados divulgam cadastro de reclamações simultaneamente

Doze Procon’s em todo o país divulgam, nesta terça-feira (07.11), os seus cadastros estaduais de reclamações fundamentadas. Estes cadastros trarão inúmeras informações, sendo a principal delas o ranking das empresas com o maior número de reclamações registradas e não atendidas nos Procon’s estaduais entre os meses de janeiro e agosto de 2006.

Além do Procon de Mato Grosso, os Procon’s da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraíba, Acre, Espírito Santo, Pará, Tocantins, Rio Grande do Norte e Santa Catarina farão este lançamento integrado e simultâneo, possível graças à implementação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) nestes estados.

O Sindec é um sistema informatizado que reúne em rede as bases de dados usadas pelos Procon’s do Brasil. Diferentemente dos registros que já vinham sendo disponibilizados no site do Sindec (www.mj.gov.br/dpdc/sindec), o cadastro de reclamações fundamentadas traz as demandas em que os Procon’s já concluíram o seu atendimento e as informações sobre a conduta das empresas para resolução das reclamações, isto é, se elas foram resolvidas junto às empresas ou não. A divulgação de um cadastro é uma nova etapa do Sindec e um importante avanço porque vai ajudar o consumidor a conhecer quais fornecedores têm mais ou menos reclamações e principalmente de que forma a empresa age diante destas reclamações.

“É uma espécie de Banco de Dados dos consumidores. Assim como as empresas consultam o SPC [Serviço de Proteção ao Crédito] pra saber se o cliente honra suas dívidas, agora o consumidor poderá comparar, por exemplo, o percentual de resolução de conflitos entre as empresas que estão no cadastro e decidir pela melhor antes de efetuar uma compra”, informou a Superintendente do Procon-MT, Vanessa Rosin.

Com 22 Estados conveniados, o Sindec hoje integra 17: Amapá, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Tocantins, Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Amazonas e Minas Gerais. O próximo Estado a operar será o Piauí. Recentemente, os Estados de Goiás, Rio de Janeiro e Minas Gerais deram início à inclusão de Procon’s municipais no Sistema.

Inúmeras vantagens do Sindec

Principal ação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça na área de defesa do consumidor, o Sindec oferece vantagens tanto para os órgãos de defesa do consumidor, quanto para os cidadãos. Acessando o site é possível saber se há registros nos Procon’s envolvendo determinado fornecedor e pesquisar quais são as empresas com maior número de consultas, o que ajuda o consumidor a se prevenir de eventuais problemas. Outro benefício é a informatização e otimização de todas as etapas do atendimento, que resulta num tempo menor para resolução de seus conflitos.

Com o Sindec, os Procon’s podem levantar informações em tempo real sobre os atendimentos realizados e com utilização de gráficos. As pesquisas podem ser feitas com base nos perfis do consumidor, tipos de atendimentos mais utilizados, empresas reclamadas, tipos de demandas dos consumidores, as áreas da economia mais demandadas e as condutas praticadas. Além disso, com uma base de dados integrada, agora será possível aos órgãos de defesa do consumidor divulgar cadastros de reclamações fundamentadas, indicando quais as empresas com maior número de reclamações e permitindo que o consumidor se previna dos maus fornecedores.

Informações sobre o local e o horário da divulgação dos cadastros podem ser obtidas no Procon-MT pelos telefones 151 ou 3322-9014. E para formalizar reclamações, o órgão atende em sua Sede Estadual, localizada na Avenida do CPA, s/ nº, bairro Baú, ou no posto de atendimento no Ganha Tempo, localizado na Praça Ipiranga, Centro de Cuiabá.