Sem licitações, prefeito de VG contrata empresas por quase R$ 7 mi

O prefeito de Várzea Grande, Wallace Guimarães (PMDB), contratou, sem a realização de licitações, três empresas, conforme publicado em “Diário Oficial” nesta quinta-feira (7). Quantia: quase R$ 7 milhões. A decisão, segundo o prefeito, está amparada na lei 8.666/ 93, especificamente no artigo que prevê dispensas em “casos de emergência ou de calamidade pública”. 

A empresa Ribeiro Serviços e Locações Ltda. - ME. foi contratada por R$ 922.680 para locar “veículos leves, caminhonetes e motocicletas, incluindo manutenção preventiva e corretiva e seguro total, com ou sem motoristas”. O contrato prevê o pagamento mensal de R$ 153.718 pelo prazo de até 180 dias.

A prefeitura também contratou por R$ 4.001.100 a Penta Serviços de Máquinas Ltda. - ME. para locação de “máquinas, equipamentos, caminhões e veículos automotores utilitários, com e sem motoristas e operadores (devidamente habilitados) e com seguro total dos veículos”. O órgão deverá desembolsar mensalmente R$ 666.850 durante seis meses. 

A terceira empresa – G.M. de Miranda & CIA Ltda. – ME. – foi contratada por R$ 1.890.009,79 para fornecer “gêneros alimentícios” no “programa nacional de alimentação escolar” durante 120 dias. 

Lei 

A lei 8.666/ 93 (sobre normas para licitações e contratos da administração pública) prevê dispensas em “casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade (vedada a prorrogação dos respectivos contratos)”.