Comitê terá última palavra se Saddam apelar da sentença

O ex-ditador iraquiano Saddam Hussein poderá apelar da sentença imposta a ele hoje por um tribunal iraquiano, assim como seus sete ex-colaboradores, a Procuradora ou a equipe de defesa. As leis judiciais no Iraque estabelecem que os condenados têm 30 dias para apresentar seu recurso ao "comitê geral de cassação", vinculado ao Supremo Tribunal Penal e composto por nove magistrados.

O comitê pode aprovar, rejeitar ou alterar as sentenças ditadas hoje pelo Tribunal Especial, e para isso não há prazo, mas, segundo fontes judiciais, pode demorar entre um e cinco meses. Se o comitê aprovar as sentenças, estas voltarão ao Tribunal Especial que as ditou - sem prazo limite -, que as enviará à Presidência da República para ratificá-las.

Por último, a Presidência as envia ao Ministério da Defesa, caso tenha que aplicar a pena de morte, já que as execuções são feitas por este órgão. O presidente da República, Jalal Talabani, é contrário à pena de morte e já afirmou que não pensa em assistir à execução de Saddam, embora também tenha dito que não se oporá à decisão tomada pelo tribunal.

Caso o "comitê geral de cassação" revogue as sentenças, todo o processo pelo caso deve ser repetido.