Apelação automática em caso de pena de morte para Saddam Hussein

Um procedimento automático de apelação estará ao alcance dos condenados à morte ou prisão perpétua após o veredicto de domingo do Tribunal Penal iraquiano que julga Saddam Hussein e outros acusados, o que pode atrasar vários meses a execução da sentença.

Segundo os estatutos do tribunal iraquiano, criado em dezembro de 2003, os demais acusados e o promotor-geral também podem recorrer.

Este recurso é similar a um recurso de cassação, ou seja, deve ser motivado por um erro de procedimento ou pelo desrespeito à lei. A sala de apelação do Tribunal, composta por nove juízes, que não têm data limite para anunciar suas conclusões, analisa o recurso. Se a sala diz que o recurso é válido, o Tribunal tem de realizar outro julgamento.

Caso a sentença decidida em primeira instância seja ratificada, ela deve ser aplicada nos 30 dias seguintes, segundo os estatutos do tribunal. Se a condenação for a morte, o decreto de execução deve ser assinado pelo presidente da república ou seus vice-presidentes.

A promotoria pediu em 19 de junho a pena de morte para Saddam Hussein e dois de seus co-acusados, Barzan Al Tikriti, seu meio irmão e ex-chefe dos serviços de informação, e o ex-vice-presidente Taha Yassin Ramadan, pela morte de 148 xiitas.

Saddam Hussein está, além disso, submetido a outro julgamento, iniciado em 21 de agosto, pelo massacre de 180.000 pessoas, no norte do Curdistão, em 1988.

Os estatutos dizem que nenhuma autoridade, nem sequer o presidente da república, pode utilizar o direito de graça, nem comutar as penas pronunciadas pelo tribunal.

Os condenados a morte são enforcados se são civis e fuzilados se são militares. Em julho, Saddam Hussein disse que prefere a última solução.

"Saddam era militar e, caso seja condenado à morte, deve ser executado com arma de fogo e não enforcado", disse o próprio Saddam Hussein falando em terceira pessoa.