Termo Aditivo da Merenda Escolar deve ser encaminhado à Seduc até o próximo mês

Os presidentes dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar (CDCE) e diretores de escolas devem encaminhar para a Assessoria de Alimentação Escolar da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) o Termo Aditivo da Merenda assinado em três vias, até o dia 20 de dezembro deste ano.

O termo dará direito a receber a diferença de R$ 0,4 centavos do valor do repasse da merenda. A verba já está disponível e será depositada na conta do CDCE da Alimentação Escolar em fevereiro 2007. O total a ser repassado será de R$ 1.654.172,40.

Atualmente, o valor per capita repassado pela União é de R$ 0,22 por aluno de creches públicas e filantrópicas, de R$ 0,22 por estudante do Ensino Fundamental e da pré-escola. Para os alunos das escolas indígenas e localizadas em comunidades quilombolas, o valor per capita é de R$ 0,44. Os recursos destinam-se à compra de alimentos pelas secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal e pelos municípios.

Para imprimir o Termo Aditivo da Merenda Escolar e ver a planilha de repasse financeiro do Termo Aditivo/2006 que se refere ao número de alunos e valores destinados as unidades escolares, devem acessar o site www.seduc.mt.gov.br.