Novo presidente do TST diz que negociação coletiva é o caminho para a redescoberta da legislação trabalhista

Em discurso de posse, Carlos Alberto Reis fala em ?reflexão sobre a CLT? e estará ?lado a lado? dos servidores na busca de valorização funcional

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem novo presidente. O ministro Carlos Alberto Reis de Paula tomou posse na terça-feira (05/03) e em seu discurso afirmou a sua admiração e gratidão aos servidores pela ?competência funcional e por tornar possível o trabalho? dos magistrados. Foi além, afirmando que estará ?lado a lado em toda empreitada que almeje sua valorização funcional?.

O ministro também dedicou parte do seu discurso aos magistrados da primeira instância, afirmando que estará atento ao ?enfrentamento das dificuldades variadas quanto às condições de trabalho, quer materialmente quer funcionalmente?.

As declarações de seu discurso de posse contrastam um pouco com uma afirmação publicada no Diário do Nordeste, em 24 de fevereiro: ?A Justiça paga bem. Os servidores do Poder Judiciário são muito bem remunerados, só perdem para os servidores do Legislativo?.

Para o ministro, segundo a mesma reportagem, o juiz é bem remunerado, mas sofre uma defasagem. ?Vamos ter um reajuste de 5%, como todo servidor. Não temos reajuste há seis anos. Eu ganho pouco mais de R$ 15 mil líquidos (R$ 22 mil brutos). Se falarem que é muito, eu digo: pode ser para vocês que ganham salário mínimo, mas, para o que eu faço e pela minha importância, acho pouco. Não interessa qual o valor justo, eu ganho pouco, afirmo que ganho pouco?.

Sem contar que nas greves dos últimos anos da categoria, o ministro Carlos Alberto estava no Conselho Nacional Justiça (CNJ) e em algumas ocasiões defendeu o corte de ponto dos servidores grevistas.

Reflexões sobre a CLT e o ACE

Em seu discurso de posse, o ministro propôs uma reflexão sobre a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que completa 70 anos em 2013. ?A celebração que faremos ao longo da semana, em toda justiça trabalhista, será de reflexão?, disse ao afirmar que a CLT ?desafia meditação e compreensão para ser bem interpretada e aplicada?.

O ministro ressaltou que o Brasil mudou muito desde a aprovação do Decreto-Lei, em 01 de maio de 1943, e que ?temos de descobrir a racionalidade jurídica para as novas situações sem jamais perder? de vista a Constituição, que ?proclama que a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa?.

Na opinião do ministro, o caminho para ?a redescoberta da legislação trabalhista passa pela negociação coletiva?. ?Convido trabalhadores e empregadores a terem a mesa do TST como de sua casa... a conversa é o início da solução, dede que saibamos dialogar e que a busca seja pelo consenso?, disse.

As afirmações do novo presidente do TST parecem encontrar eco na proposta de Acordo Coletivo Especial (ACE), apresentada pelo sindicato dos metalúrgicos do ABC, filiado à CUT. Pela proposta, o que for negociado entre patrões e uma comissão de trabalhadores (a proposta legalização comissões de fábrica) terá mais validade do que a legislação vigente, tendo como limite, obviamente, a Constituição Federal.

Uma das grandes críticas que essa proposta vem recebendo é que ela permitirá a flexibilização das leis trabalhistas. Os críticos destacam que não há sentido em se discutir uma medida como essa, pois empresas e trabalhadores podem celebrar qualquer acordo desde que seja superior à legislação. O que a atual legislação proíbe são os acordos que venham a ferir os direitos previstos na CLT, por exemplo. E é justamente esse aspecto da lei que o ACE modifica. Seria essa a reflexão sobre a CLT que o novo presidente do TST está propondo?