Mato Grosso regulamenta cursos de qualificação inicial e continuada

Regras para a promoção de cursos de qualificação inicial e continuada, utilizadas pela Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social de Mato Grosso (Setecs), serão levadas para a Conferência Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, que ocorre em Brasília (DF), entre os dias 05 e 11 de novembro. O exemplo de Mato Grosso constará na Carta redigida após o Seminário Regional de Educação Profissional e Tecnológico, realizado em Cuiabá.

Uma equipe de pedagogas da Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social de Mato Grosso (Setecs) produziu um manual de orientações para regulamentar os cursos de qualificação inicial e continuada. Na legislação nacional não existe nenhuma referência ao assunto. "Nem na Lei de Diretrizes e Bases de 93/94 e nem o decreto 51/54 de 2004, que regulamentam a educação profissional no Brasil existem critérios de aplicação dos cursos de qualificação inicial e continuada", afirmou Luciane Breus, pedagoga e assessora especial da Setecs.

Ela explica que diante da ausência de regras para a aplicação destes cursos, e preocupados em administrar bem os recursos públicos e prestar um serviço de qualidade para o cidadão, a secretaria-adjunta de Trabalho e Emprego, resolveu definir normas para a execução dos cursos. A pedagoga destacou como pontos importantes, a definição da carga horária mínima do curso de 60 horas e carga horária máxima diária de 8 horas. Reposição de aulas não ministradas, destinação de 20% do curso para habilidades gerais, como aulas de cidadania, ética, direitos trabalhistas e previdenciários e a exigência de monitores capacitados.

A Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social de Mato Grosso é uma das poucas no país que oferece estes cursos, com verbas estaduais, e não somente em parceria com o governo federal pelo Plano de Qualificação Nacional (PNQ).

O manual de orientações começou a ser utilizado este ano, anteriormente o Estado tinha como base a resolução 333/03 do PNQ. O secretário-adjunto de Trabalho e Emprego, Macário Perez, reforçou que o objetivo principal em criar o manual é resguardar o Estado garantindo a boa aplicação do dinheiro público e com resultados positivos.