Imprensa peruana alerta para lei de fiscalização de ONGs

O Conselho da Imprensa Peruana alertou hoje para a lei defendida pelo Governo para controlar os fundos de cooperação internacional destinados a organizações não-governamentais (ONGs) no país.

O Conselho, que reúne a maioria dos jornais do país, opinou que a lei constitui "um grave retrocesso em matéria do direito à liberdade de expressão e de associação".

"Está em jogo o intervencionismo do Estado na determinação do que podem fazer ou deixar de fazer as entidades não estatais", diz o texto.

Na quinta-feira, os parlamentares fujimoristas apresentaram a lei, aprovada na sua primeira votação no plenário, graças à aliança com os governistas do partido aprista.

Na próxima quinta-feira, a lei será submetida a uma segunda votação. Se for aprovada, todas as ONGs que funcionam no Peru serão regulamentadas pela estatal Agência Peruana de Cooperação Internacional (APCI). O órgão controlará o dinheiro e determinará os projetos que devem receber investimentos.

Segundo o Conselho da Imprensa Peruana, a lei, que também existe na Rússia e na Venezuela, "ameaça se tornar um mecanismo de assédio contra vozes discordantes e de supressão de iniciativas que não agradem ao Governo".

O Instituto Imprensa e Sociedade (IPYS), dirigido pelo jornalista peruano Gustavo Gorriti, disse hoje que a lei "outorga ao Estado o poder de decidir em função das prioridades que ele estabelece e de sua própria definição do ''interesse público''".

"O IPYS considera esta grave intromissão na atividade privada como uma tentativa de restringir a capacidade das ONGs de canalizar críticas ao poder político e a grupos econômicos que negociam com o Estado e que podem ser objeto da apuração", critica o bloco de jornalistas peruanos.

O sociólogo Fernando Rospigliosi, ex-ministro do Interior, afirmou hoje no programa de TV "Imprensa Livre" que a lei reduz a democracia no país e que "não é casual" o fato de ser um projeto dos congressistas do partido de Fujimori, "que governou como um ditador".