Venda por peso já era uma prática em várias empresas

A obrigatoriedade do comércio do pão francês por quilo não foi surpresa para 40 panificadores filiados ao Sindicato da Indústria da Panificação de Mato Grosso (Sinpan). Há cerca de 9 anos, eles aderiram ao uso da balança na venda do pãozinho, quando a lei facultava a oferta por peso.

"A Portaria 146 do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) é uma das poucas leis em que o consumidor e os empresários saem no lucro", opina o presidente do Sinpan Luiz Garcia. As padarias e supermercados que descumprirem a lei poderão ser multados.

De acordo com Garcia, durante esses anos em que alguns empresários utilizaram a balança, tiveram muita dor de cabeça. Algumas panificadoras lesavam o consumidor vendendo a unidade do pão menor que o permitido por lei, estabelecida em 50 gramas, numa ação de concorrência desleal. "Houve casos de estabelecimentos que colocavam faixas vendendo pães na metade do preço, mas o que as pessoas não sabiam é que também se diminuía o peso do pão, reduzindo para 25 gramas e quem andava correto tinha dificuldade em justificar os preços aos clientes".

A portaria ainda determina a indicação do preço por quilo grafada de no mínimo cinco centímetros de altura e afixada próxima ao balcão de venda, em local fácil de ser visto pelo consumidor.

Com a nova legislação, o peso mínimo não será obrigatório e cada padaria poderá escolher o tamanho do pão.(DS)