Contaminação vai custar R$ 219 mi

Representantes dos ex-trabalhadores da Basf e da Shell entraram em acordo com advogados das empresas ontem, em audiência de conciliação realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para finalizar a negociação, eles aceitaram uma redução na indenização individual que receberão das empresas pela contaminação de uma fábrica de pesticidas que pertenceu às duas empresas em Paulínia, no interior de São Paulo.

 

 

As empresas terão de pagar, em média, cerca de R$ 180 mil para cada uma das 1.068 pessoas afetadas, somando cerca de R$ 19 milhões, segundo o advogado Mauro Meneses. Na decisão, ficou estabelecido que cada um receberá 70% da indenização definida em 2007 pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas.

 

 

Além disso, Shell e Basf deverão pagar indenização coletiva de R$ 200 milhões e fornecer atendimento médico e hospitalar vitalício ao trabalhadores e demais pessoas afetadas pela contaminação. Parte do dinheiro - R$ 50 milhões - será destinada à construção de um hospital maternidade que, após a conclusão, será doado com todos os equipamentos à Prefeitura de Paulínia.

 

Os demais R$ 150 milhões serão pagos em cinco parcelas anuais de R$ 30 milhões e serão divididos igualmente entre o Centro de Referência à Saúde do Trabalhadores (Crest), em Campinas, e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro). Agora, a proposta será mandada para a aprovação das companhias e dos funcionários, e a decisão terá de ser tomada até o dia 11.

 

 

Ficou acertado ainda que as vítimas que mantém ações individuais em que pleiteiam assistência médica em razão da contaminação ambiental poderão habilitar-se nos termos do acordo até 30 dias depois da homologação do documento.

 

 

Maior processo

 

 

O processo é considerado pelo TST como o maior na área trabalhista em curso na Justiça do Trabalho do Brasil. Em 2007, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública para pedir indenização. Na época, Shell e Basf foram condenadas a pagar uma indenização que somava cerca de R$ 1 bilhão. A Basf estima que a proposta definida ontem deva atingir o montante de R$ 370 milhões, além do custeio médico. As empresas recorreram ao TST, que, em quatro audiências oficiais, tentou concretizar a conciliação entre as partes.

 

 

As companhias aceitaram ontem aumentar o número de pessoas beneficiadas com atendimento médico e hospitalar vitalício expostas à contaminação. Elas queriam atender apenas 884, sob o argumento de que as demais não comprovaram vínculos com elas.

 

 

"Considero que houve uma vitória extraordinária, porque é um processo extremamente intrincado, de difícil solução, de grande repercussão social, política e econômica. É um processo que tenderia a arrastar-se talvez por uma geração", disse o ministro do TST João Oreste Dalazen.

 

 

Entenda o caso

 

Em 1977, a Shell instalou uma indústria química em Paulínia (SP). Em 1992, ao vender os seus ativos para a multinacional Cyanamid, começou a ser discutida a contaminação ambiental produzida pela empresa nesse local. Por exigência da empresa compradora, a Shell contratou uma consultoria e identificou a contaminação do solo e dos lençóis freáticos de sua planta em Paulínia.A companhia foi obrigada a realizar uma autodenúncia da situação à Curadoria do Meio Ambiente de Paulínia, reconhecendo a contaminação por produtos altamente cancerígenos.A Cyanamid foi adquirida pela Basf, que assumiu integralmente as atividades no complexo industrial de Paulínia e manteve a exposição dos trabalhadores ao risco de contaminação até 2002, ano em que os auditores fiscais do Ministério do Trabalho interditaram o local.Em 2005, relatório do Ministério da Saúde indicou o risco adicional ao desenvolvimento de diversos tipos de doença, como cânceres de próstata e tireoide, doenças de fígado e intestinal, por exemplo.Em 2007, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública para garantir os direitos dos ex-trabalhadores ao custeio de tratamento de saúde, além de uma indenização de R$ 1 bilhão. Exames apontaram o elo entre a contaminação e o desenvolvimento de câncer.Um acordo entre as empresas e os ex-funcionários foi fechado ontem no Tribunal Superior do Trabalho (TST). (Estado de Minas)