Morales promete segurança a petrolíferas que assinaram contratos

O presidente da Bolívia, Evo Morales, prometeu hoje respeito e segurança jurídica às dez multinacionais petrolíferas, incluindo a Petrobras, que assinaram novos contratos em cumprimento ao decreto de nacionalização de hidrocarbonetos.

"Vai ser respeitado o que sempre pediram, a segurança jurídica" e "jamais vamos violar estes contratos transparentes", disse Morales em discurso pronunciado ao término de um ato no qual a Petrobras e outras sete petrolíferas assinaram hoje seus contratos de operação para explorar e extrair hidrocarbonetos.

A assinatura dos oito novos contratos aconteceu minutos após a meia-noite do sábado, quando terminou o prazo estipulado no decreto de nacionalização de hidrocarbonetos, emitido em maio. Morales disse que com os novos contratos a Bolívia gerará mais recursos econômicos para resolver os problemas de seu povo.

"O dia que resolvermos essa injustiça social, essa desigualdade econômica com segurança, não haverá protestos sociais", disse o presidente boliviano, ao assinalar que os acordos de exploração de recursos naturais são "bem-vindos" desde que permitam solucionar esses problemas.

Segundo o governante, a renda petrolífera arrecadada pelo Estado há dois anos era de US$ 250 milhões, em 2005 passou a US$ 500 milhões, graças à nova de lei de Hidrocarbonetos, e a partir deste ano será de US$ 1 bilhão anualmente, com a aplicação do decreto. "Daqui a quatro anos, apenas os hidrocarbonetos estarão gerando mais de US$ 4 bilhões e acho que, desta maneira, resolveremos nossos problemas econômicos e sociais", apontou.

Em seu discurso, o governante indígena também destacou a importância das relações da Bolívia com o Brasil e a Espanha, de seus respectivos presidentes, Luiz Inácio Lula da Silva, e José Luis Rodríguez Zapatero, e das petrolíferas Petrobras e Repsol YPF.

"Como presidente e como boliviano reconheço que a Petrobras é o líder da região, não podemos esconder isso e, portanto, suas empresas também são importantíssimas", disse Morales.

"Estamos obrigados a viver em um casamento sem divórcio com o Brasil, porque necessitamos um do outro", acrescentou o governante.

Dirigindo-se ao secretário de Estado para Assuntos Exteriores espanhol, Bernardino León, presente no ato, Morales destacou que a Espanha é "um parceiro estratégico econômico e político".

A Petrobras tem 47% do total de reservas de gás provadas e prováveis da Bolívia, calculadas em 48,7 trilhões de pés cúbicos, enquanto que a Repsol e sua filial Andina controlam 27%.

Os contratos assinados com as dez petrolíferas fixam um imposto de 82% para as grandes jazidas e outras porcentagens menores para os campos menores, embora estes não tenham sido divulgados pelas autoridades.

Os contratos com as empresas não incluem acordos sobre o controle que deve ser assumido pelo Estado na maioria das ações de três empresas mistas e duas privadas, nacionalizadas por Morales, um tema ainda pendente de negociação.

Sobre o assunto, o ministro de Hidrocarbonetos do país andino, Carlos Villegas, disse que "ainda falta um caminho a ser percorrido", que espera concluir em breve, em alusão às conversas ainda não fechadas com um grupo de multinacionais.

As empresas mistas nacionalizadas que o Governo pretende controlar com 51% das ações são a Andina, filial da Repsol YPF; a Chaco, do grupo BP, e a Transredes, que tem participação da Shell e da Ahsmore. Entre as privadas, estão a Petrobras-Refinación e a Companhia Logística de Hidrocarbonetos da Bolívia, de capitais peruanos e alemães.