Pouso em país diferente e sem assistência gera indenização

 

A mulher embarcou no Rio de Janeiro em agosto de 2010. Como o aeroporto de Buenos Aires estava fechado para pousos e decolagens devido a um mau tempo, o piloto pousou no aeroporto de Montevidéu, às 2h30. Por volta de 5h, depois de mais de duas horas de espera, o comandante avisou aos passageiros que eles poderiam desembarcar ou retornar a São Paulo e aguardar vaga nos próximos voos para Buenos Aires.

 

A consumidora escolheu a primeira opção e teve de arcar com as despesas de transporte fluvial e terrestre para chegar à capital argentina. Ela teve o pedido de indenização aceito pela primeira instância, na comarca de Juiz de Fora.


 

Para a Gol, o episódio causou meros aborrecimentos à consumidora, o que não poderia ser tratado como dano moral. A empresa disse ainda que não teve responsabilidade pela mudança de destino do voo, que ocorreu por fenômeno natural, imprevisível e inevitável.

 

O relator no TJ-MG, desembargador Leite Praça, disse que “não há prova de que a empresa tenha prestado as informações e assistência devidas [à consumidora], situação esta que, por si só, é suficiente para que reste configurado o dever de indenizar”. Ele avaliou que o valor deveria ser reduzido para R$ 7 mil, mas os desembargadores Evandro Lopes Teixeira e Luciano Pinto mantiveram o valor estabelecido em primeira instância. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.