Executivo regulariza situação de médicos e cria novas vagas

 A Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou, com emenda, na noite da última segunda-feira, o Projeto de Lei 019/2013, que autoriza o município a promover a contratação temporária e emergencial de prestadores de serviço para a Secretaria Municipal de Saúde.

 

     Para o prefeito Fábio Martins Junqueira, a aprovação do projeto é apenas a concretização de outro projeto encaminhado anteriormente para regularizar uma situação existente. 

 

     No ano passado, o município promoveu através da Lei nº 3.829, a contratação emergencial de prestadores de serviço para a Secretaria Municipal de Saúde, mas a referida Lei, estabeleceu que sua eficácia se daria com a posse dos aprovados no Concurso Público nº 001/2012. “Acontece que em dezembro o município cancelou o concurso e ao cancelar, a lei perdeu sua validade, sua eficácia. Além disso, havia a necessidade de modificação de sua estrutura, quanto ao número de médicos, plantões e médicos de outras especialidades. Então refizemos o projeto, pedindo a autorização para contratação temporária, e a finalidade também é que essa contratação seja até o concurso público”, disse, afirmando, porém, que foi colocado um prazo. “Um prazo de seis meses para essa contratação, que é o prazo no qual nos queremos realizar o concurso”. 

 

     Dessa forma, com a aprovação, ficou estabelecido a elevação de cinco para seis médicos nas Unidades de Saúde da Família; a redução de dois para um técnico em imobilização ortopédica; elevação para 40 horas semanais do médico cardiologista e médico cirurgião; elevação de oito para 15 médicos plantonistas; além da possibilitar a contratação de médico ginecologista e oftalmologista.“É uma autorização para contratar os mesmos que já estavam contratados, porém com contrato irregular. Tudo dentro do impacto orçamentário já aprovado”.