PE: Eduardo Campos interpela Mendonça Filho no STJ

O candidato da Frente Popular ao governo de Pernambuco, deputado federal Eduardo Campos (PSB), ingressou ontem com uma interpelação judicial contra o governador e candidato à reeleição pela coligação União por Pernambuco, Mendonça Filho (PFL), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) exigindo explicações, no prazo de 48 horas, sobre as acusações de que o oposicionista teria desviado dinheiro público destinado a pagamentos de precatórios. A interpelação judicial é uma medida preparatória para uma futura ação penal privada. A relatora do caso é a ministra Eliana Calmon.

Segundo os advogados do socialista, as acusações foram veiculadas no dia 16 de outubro, nos jornais Folha de Pernambuco e Jornal do Commercio, de Recife (PE). Em ambos, matérias jornalísticas relataram declarações do candidato pefelista, classificando como "fraude a operação da venda de títulos públicos do governo Miguel Arraes (1995/1998)", no qual Eduardo Campos ocupou o cargo de secretário de Fazenda. Mendonça Filho teria dito que o socialista "embolsou dinheiro dos precatórios" e garantiu haver provas para as acusações, afirmando que comprovaria a fraude na Justiça.

O pedido de interpelação ainda informa que os fatos relacionados com a utilização de títulos públicos emitidos pelo governo de Pernambuco foram objeto de denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (Inquérito 1.690). No entanto, a denúncia foi rejeitada por inépcia (não caracterização do crime apontado).

Para os advogados de Eduardo Campos, as afirmações poderiam caracterizar o delito de calúnia cometida por meio de órgão da imprensa (artigo 20 da Lei 5.250/67), isso porque a conduta atribuída pelo governador candidato ao seu oponente seria a de falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal), "na medida que teriam sido consignados valores indevidos para os precatórios a serem quitados".

A interpelação quer que Mendonça Filho responda quando e como Eduardo Campos teria praticado a fraude e de que modo teria embolsado dinheiro dos precatórios, além de exibir as provas de que dispõe. O pedido também exige que o governador candidato seja obrigado a pagar por publicação de resposta nos jornais em que as matérias supostamente ofensivas foram veiculadas, com o mesmo destaque.

O caso seguiu para o STJ, em Brasília, por ser o foro competente ara processar governadores dos Estados.