Política de Saúde da População Negra será votada dia 8

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) deverá apreciar e votar no dia 8 de novembro a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, apresentada ontem pelo ministro da Saúde, Agenor Álvares. O plano, que vem sendo debatido há três anos, prevê uma série de diretrizes para melhorar a saúde da população negra, considerada mais vulnerável a doenças.

De acordo com o Ministério da Saúde (MS), humanizar o atendimento e combater a discriminação nas instituições e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) é o principal objetivo do plano. O ministério reconhece que existem indicadores de que o atendimento aos negros é diferente do atendimento aos não-negros.

A representante da população negra no Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Lopes, afirmou que o racismo existe e está alimentado no dia-a-dia das pessoas, na cultura, na tradição, influenciando as relações entre as pessoas e as organizações das instituições.

"As instituições de saúde, como outras instituições, também estão impregnadas de rotinas, de processos, de procedimentos que são orientados pela lógica racista", disse a conselheira. De acordo com ela, em 2003, o Ministério da Saúde relatou, por exemplo, que mulheres negras têm 41% mais chance ou maior risco de morrer no período da gravidez, no parto, ou até um ano depois de dar à luz.

Um estudo divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) mostra que a proporção de negros e pardos com causa de morte mal definida é quase o dobro da registrada para brancos. Baseado em dados do Datasus, do Ministério da Saúde, o organismo internacional verificou que os atestados de óbito de 16,1% dos negros que faleceram em 2004 não deixam clara a causa da morte. Para os brancos, o percentual é de 8,7%.

O Ministério da Saúde atribui essa diferença à discriminação racial no atendimento, já que acredita que há um erro protocolar dos médicos, que não especificam, no atestado de óbito, o motivo do falecimento. Um trabalho da pesquisadora Maria do Carmo Leal, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mostra que, no Rio de Janeiro, a quantidade de anestésico aplicada nas gestantes negras na hora do parto é maior do que a aplicada nas brancas.

"Essa é a marca da naturalização da discriminação racial no serviço de Saúde", diz Fernanda. Para combater o racismo no Sistema Único de Saúde (SUS), a Política de Saúde Integral da População Negra prevê ações como a criação de uma ouvidoria para denunciar os casos de discriminação, o fortalecimento do controle social dos serviços e a capacitação dos trabalhadores em saúde. O governo também pretende incentivar a realização de pesquisas científicas sobre questões relacionadas à saúde da população negra.

Também foi criado, pelo Pnud em parceria com o governo britânico, o Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI). De acordo com Fernanda, o programa é uma iniciativa de trabalho na América Latina e no Caribe, que tem dois grandes objetivos: apoiar o setor público na formulação de políticas públicas racialmente eqüitativas, e ampliar a participação da sociedade civil no controle social de políticas públicas com vistas ao combate ao racismo.