Furtado Coêlho decidiu também designar para ir ao Pará acompanhar o caso o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB Nacional, conselheiro Leonardo Accioly.
Inscrito na seccional da OAB-PA, o advogado Jorge Pimentel jantava em um restaurante da cidade com um cliente, o empresário Luciano Capaccio, quando foi atingido por vários tiros disparados por três pessoas. O presidente da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos, disse esperar que a polícia elucide o mais rápido possível o crime — o segundo que vitima advogados paraenses nos últimos dois anos. Em 2011, no município de Cametá (PA), foi assassinado o advogado Fábio Teles dos Santos, segundo Vasconcelos, por questões de estrito exercício profissional.
Para o presidente da OAB-PA, é importante que o presidente do Conselho Federal da entidade solicite o apoio do ministro da Justiça na investigação dos assassinatos “até para que a União possa dar suporte e reforçar as investigações de nível estadual”. Até mesmo porque, segundo informou, os primeiros dados levantados pela polícia dão conta de que os autores são profissionais do crime de fora do estado do Pará e executaram com muita frieza o advogado.
Tortura a presos
Furtado Coêlho vai também denunciar ao ministro da Justiça a tortura a presos do Centro de Recuperação Regional de Itaituba, no Pará, conforme relatório que lhe foi entregue pelo presidente da OAB-PA, elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da seccional. O relatório afirma que a tortura na Penitenciária de Itaituba, praticada pela Polícia Militar durante a revista de presos no último dia 22, incluiu marteladas nos dedos e spray de pimenta nos genitais, enquanto diretores do presídio riam e tiravam fotos. “Algo chocante”, como descreve o documento com base em vários depoimentos.
“Restou comprovado que a ação do grupo de Operações Táticas da Polícia Militar do Pará não foi uma operação cotidiana de revista de presos, mas sim um verdadeiro massacre, violação de direitos da pessoa humana, tratamento desumano, degradante, torturas e maus-tratos”, afirmou o presidente da OAB-PA ao apresentar o relatório a Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que vai cobrar providências ao governo federal por meio do Ministério da Justiça.
O presidente da OAB elogiou a ação da seccional e informou a Vasconcelos que enviará o caso também para análise e providências da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da entidade. Para Furtado Coêlho, o caso “demonstra que o sistema carcerário brasileiro não está preparado para a reinserção social, mas sim voltado à vingança, com agentes do Estado praticando a tortura, o que é inadmissível”. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.
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