China estuda mudança em sistema de penas de morte

A Assembléia Nacional Popular (ANP), principal órgão legislativo da China, começou hoje as reuniões para analisar as emendas à lei sobre o sistema penal, que podem levar a uma redução no número de penas de morte no país, informou hoje a imprensa estatal.

A lei emendada "restringirá o poder dos tribunais provinciais para estabelecer penas de morte". Tanto o regime comunista quanto grupos de defesa dos direitos humanos esperam que a mudança ajude a reduzir o número de condenações.

De acordo com a Anistia Internacional (AI), 1.770 pessoas foram executadas no ano passado na China. E o país com maior número de execuções no mundo, com ampla vantagem sobre os outros.

A própria AI reconhece que estes são só os casos oficialmente informados. O total pode estar entre 8 mil e 10 mil execuções por ano.

A reforma legal, prometida pela China desde 2004, dará maior controle ao Tribunal Supremo, que hoje revisa poucas penas, e baseia suas decisões em relatórios de cortes locais e provinciais. Na prática, a última palavra é de juízes de províncias, que às vezes atuam de forma arbitrária.

Atualmente, mais de 60 delitos podem ser castigados com a pena de morte pela Justiça chinesa. Entre eles, o roubo, o proxenetismo e a corrupção.