Riva propôs lei de proteção aos taxistas

Projeto de lei apresentado pelo deputado José Riva (PP) objetiva garantir aos taxistas do Estado de Mato Grosso o direito à segurança e liberdade de escolha quando da condução de passageiros no exercício de sua profissão. É uma medida que busca inibir a ação de delinqüentes, evitando assaltos e a crescente violência.

Nos últimos nove meses, conforme estatísticas, 176 profissionais foram assaltados na capital. Três profissionais foram assaltados e assassinados este ano. Em dois dias seguidos, um taxista foi executado e outro teve a garganta cortada à faca durante um assalto. “Uma média de três a quatro por semana. Às vezes sobe para cinco”, informou Antônio Odenar, ‘o Toninho’ - presidente do Sindicato dos Taxistas de Cuiabá.

As mortes registradas, os assaltos com tentativas de homicídio e demais atos violentos contra estes profissionais revoltou ainda mais a categoria, que se sente desprotegida e clama por soluções emergenciais para que possam continuar a trabalhar e sustentar suas famílias.

O projeto de Riva autoriza o motorista de táxi no Estado Mato Grosso solicitar a identificação dos seus usuários quando do embarque no veículo. A identificação será feita por meio de documento que contenha foto. O condutor deve informar o destino e a identificação do usuário à Central de Radiotáxi à qual esteja vinculado. Esta informação conterá gravação de voz e/ou cadastro eletrônico e armazenada por um período de três meses. Respeitado o sigilo profissional, somente será disponibilizada mediante autorização judicial.

Maurílio Trindade Aun, 37, usuário do serviço considera que aos poucos a sociedade vai se adaptar. “Por mais que ele se sinta meio constrangido, na verdade nós teremos mais segurança para ambas as partes. Todo cidadão de bem não se furtará de prestar esclarecimento de sua probidade”, disse.

“A identificação do cidadão é uma rotina em nossa sociedade. Exemplos existem em diversas instituições, tanto pública como privadas. A identificação dos visitantes para adentrar ao recinto é uma exigência universal sem qualquer constrangimento. Acredito que a sociedade apoiará esta iniciativa”, salienta Riva e explica: “É uma medida que busca inibir a ação de delinqüentes, de forma a evitar assaltos e a crescente violência contra os taxistas, atividade hoje de alto risco”.

O projeto proposto pelo primeiro-secretário do Poder Legislativo, deputado Riva, foi apresentado na sessão ordinária do dia 18 de outubro e aguarda votação para seguir a sanção do executivo estadual.

Mais informações 3901 6550 (UB)