Viações ignoram gratuidade para idoso em passagem

No primeiro dia a vigorar a gratuidade para idosos com mais de 60 anos e renda de até R$ 700 em viagens interestaduais, a maioria das empresas de ônibus descumpriu a norma. O decreto, já em vigor, foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamentado ontem pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, funcionários de cinco empresas (Cometa, Mil e Um, Pluma, Real Expresso e São Geraldo), informaram, por telefone,que os idosos ainda não podiam retirar a passagem gratuita porque a ANTT ainda não teria regulamentado a medida.

A multa prevista para a empresa que não fornecer a passagem é de R$ 2.877,93. Da mesma forma, quem não cumprir o decreto corretamente deverá pagar multa de R$ 959,31 ou R$ 1.918,72, dependendo da gravidade da infração.

Segundo a Folha, a Abrati (Agência Nacional de Transportes Terrestres) disse ter distribuiu aos associados uma recomendação para que a norma fosse cumprida.