CMN deve regulamentar seguro para agricultura familiar em novembro

Brasília - O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, afirmou hoje que o Seguro de Preços para a Agricultura Familiar deve ser regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em novembro, durante reunião ordinária. De acordo com ele, a criação do seguro foi uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cassel contou que na última quinta-feira, dia 19, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, encaminhou documento ao Ministério da Fazenda determinando a regulamentação do seguro. Ele lembrou que os empréstimos para custeio da safra 2006/07 devem ser pagos pelos agricultores a partir de maio de 2007. "Até lá temos tempo para regulamentar o seguro", afirmou. O voto do CMN, explicou, vai orientar os bancos sobre as regras do seguro.

Na semana passada, o ministro anunciou a criação do seguro, que é uma forma de evitar o comprometimento da renda dos pequenos agricultores quando os preços recuam no mercado interno. Produtores familiares de milho, feijão, mandioca, arroz, soja, sorgo e leite que tenham financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) serão beneficiados inicialmente pela medida.

Na prática, o seguro é um desconto no pagamento do financiamento, que será correspondente à diferença de preços entre o valor de mercado (no momento do pagamento do empréstimo) e o valor de referência definido para o ano-safra. O seguro substitui o "rebate", uma espécie de desconto no pagamento dos empréstimos do Pronaf que atendia a agricultura familiar quando já estava confirmada a defasagem nos preços.

"Agora, com o novo seguro, esse segmento produtivo, dispõe de garantia prévia", disse o ministro. A diferença será bancada pelo Tesouro Nacional.